Mais apoio ao Pronampe
O Pronampe merece ser reconhecido por destravar um dos gargalos do acesso ao crédito, que é o risco de calote
Repete-se com muita naturalidade que o empreendedorismo está na alma de muitos brasileiros e que as dimensões continentais do País potencializam as oportunidades, assim como uma população numerosa garante ganho de escala às empresas. Porém, no mundo real, as dificuldades são imensas para os empreendedores e, apesar do discurso e das promessas dos políticos, esse quadro pouco melhorou. É preciso partir para a prática, com soluções objetivas no campo do crédito e do preparo técnico dos gestores, incluindo a administração financeira, cuja deficiência está associada a um sistema educacional fraco desde a base.
A pandemia foi devastadora, causando a morte de muitos negócios e destruindo empregos aos milhares. Porém, nesse período, como forma de sobrevivência, o governo lançou o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que atende negócios com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. O Pronampe já trouxe bons resultados, mas poderia ser melhorado. Pelo contrário, em sua nova edição, chega com juros mais altos (no ano passado eram 1,25% ao ano mais Selic de 2%; agora, 6% mais Selic de 4,25% – o custo mais que triplicou) e os recursos encolheram (de R$ 37,5 bilhões emprestados em 2020, agora são estimados R$ 25 bilhões).
Entretanto, o Pronampe merece o reconhecimento por destravar um dos gargalos do acesso dos pequenos empresários ao crédito, que é o risco elevado de calote. Pela má formação educacional e, consequentemente, profissional e pela instabilidade da economia brasileira, que não consegue manter uma sequência de anos de crescimento, o fechamento precoce dos negócios é comum no Brasil. Mas com recursos do Tesouro reservados para cobrir eventuais calotes dos tomadores de crédito do Pronampe, os bancos aceitaram emprestar para as empresas de menor porte.
O objetivo é tirar a asfixia que a pandemia impôs no caixa das empresas e salvar empregos. Agora se vê que é uma boa ideia até para tempos de economia com boa saúde. O financiamento é importante para socorrer o empresário e também para ajudá-lo a crescer mais rapidamente, com recursos para expandir fisicamente ou investir em produtos ou serviços inovadores. Esse viés positivo também precisa ser buscado.
É verdade que no semestre passado o Pronampe foi transformado pelo Congresso em um programa permanente e não mais emergencial, o que surpreendeu a equipe econômica de Paulo Guedes. Mas não se faz milagre apenas com os votos dos parlamentares. O problema daqui para a frente é a falta de recursos. Segundo analistas, será preciso reservar verba no orçamento para que o Pronampe não fique paralisado. No final das contas, os representantes do empreendedorismo e dos pequenos empresários terão que ir todo ano a Brasília para defender uma boa dotação orçamentária para o programa.
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