Lojas do Centro sem alvará
Enfrentar a questão não é tarefa simples. É preciso ações em várias frentes, que vão da legislação aos planos de revitalização
O Centro de Santos concentrou, durante muito tempo, o comércio da cidade. Nele estavam as principais lojas de diferentes segmentos do varejo, além de escritórios e repartições públicas. O movimento era intenso durante todo o dia, com o afluxo de pessoas de todos os bairros santistas, além dos moradores dos municípios vizinhos.
A partir dos anos 1970, iniciou-se acentuado e rápido movimento de migração dessas atividades para outros locais. O comércio encontrou nos shopping centers seu ponto ideal, enquanto foram construídos modernos edifícios para serviços nas principais avenidas, fenômeno que continua a ocorrer.
O esvaziamento do centro histórico não é exclusivo de Santos. O desenvolvimento urbano, com a alteração do uso do solo em determinadas regiões, é natural nas médias e grandes cidades. Surge, de modo inevitável, o grande desafio: como revitalizar essas áreas, dotadas de infraestrutura, de modo a integrá-las, de maneira satisfatória, ao tecido urbano.
Em Santos, o projeto Alegra Centro foi iniciado em 2003, com o objetivo de retomar o desenvolvimento socioeconômico da região central da cidade. Foram concedidas isenções fiscais para empreendimentos que ali se instalassem, e buscou-se promover a preservação e a recuperação do meio ambiente construído, do patrimônio cultural, histórico, artístico e paisagístico.
Passados mais 16 anos da primeira edição da lei correspondente, o Programa é hoje questionado e anuncia- se que ele deve ser flexibilizado em breve. A conclusão é que as medidas previstas não conseguiram atingir a principal meta, que era ocupar e movimentar a região. Uma antiga proposta, de levar moradias para o Centro, nunca foi concretizada. Enquanto isso, a decadência continua, com imóveis abandonados e em péssimo estado de conservação.
Enfrentar a questão não é tarefa simples. E é preciso ações em várias frentes, que vão da legislação (com incentivos a determinados usos, como o habitacional) aos planos de revitalização, com participação efetiva do setor privado. O comércio, embora presente em menor grau e escala na região central, merece ser cuidado. Nesse sentido, preocupa muito a informação que quase 25% das lojas do Centro estão sem alvará definitivo: 145 delas estão com a documentação em análise, e com risco de serem fechadas.
A prefeitura deve dedicar-se à tarefa de simplificar e orientar os comerciantes. Se falta a análise de viabilidade econômica, ou se há erro no uso dos imóveis (inscritos como residenciais), ou mesmo o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), é preciso resolver essas questões. Os órgãos públicos municipais não devem ter posição passiva, esperando que os comerciantes se dirijam à Sala do Empreendor. Interessa à cidade que as lojas existam, se multipliquem e funcionem regularmente.
