Governo organiza base no Congresso
Objetivo imediato é garantir aprovação da reforma da Previdência, que exige 308 votos na Câmara e 49 no Senado
Após duas semanas de incertezas e muito ruído sobre a falta de articulação política do governo junto ao Congresso Nacional, o presidente Jair Bolsonaro assumiu a iniciativa do processo e recebeu, no Palácio do Planalto, presidentes e líderes de seis partidos: PRB, PSD, PSDB, PP, DEM e MDB. O objetivo imediato é garantir a aprovação da reforma da Previdência, que exige 308 votos na Câmara e 49 no Senado, mas a organização vai além: foi acertada a criação de um Conselho Político, integrado pelas siglas de centro-direita.
O ato do presidente foi positivo. Rompeu o isolamento que o governo enfrentava, com consequências na audiência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara nesta semana, à qual compareceu o ministro da Economia, Paulo Guedes, que acabou enfrentando forte resistência e hostilidades, sem que houvesse, da parte dos governistas, qualquer esquema de proteção e defesa.
As reuniões de quinta-feira envolveram seis partidos que, juntos, somam 196 deputados e 43 senadores. E o diálogo deve prosseguir na próxima semana, quando o presidente irá receber outras seis siglas: Podemos, PSL, PR, Avante, Solidariedade e Pros. Não há dúvida que esse é o caminho, ou seja, a conversa entre o Executivo e partidos representados no Legislativo de modo a permitir o entendimento em torno de projetos de interesse nacional.
Todos foram unânimes em afirmar que a distribuição de cargos, típica moeda de troca de apoio parlamentar, não foi discutida. O saldo importante foi desanuviar as tensões existentes: de um lado, o presidente não falou em "velha política"; de outro, os presidentes e líderes partidários reafirmaram seu compromisso com o país, independente de barganhas com o governo.
Várias das legendas declararam independência, sem a intenção de fazer parte da base aliada no Congresso. Mas todos, sem exceção, afirmaram que apoiam a reforma da Previdência, embora fazendo ressalvas à atual proposta. Nota-se, entretanto, que há convergência em torno dos dois pontos que exigem mudanças: um envolvendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que atinge especialmente pessoas deficientes e idosos de baixa renda, e outro sobre a aposentadoria do trabalhador rural.
Essas alterações não desfiguram a proposta do governo. Provocarão alguma redução na economia prevista para os próximos dez anos, estimada em R$ 1,16 trilhão, mas são alterações necessárias para garantir a ampliação do apoio, indispensável para a aprovação da reforma.
É importante que o novo ambiente criado, de diálogo e negociação, prossiga. Muitos consideraram que o presidente Jair Bolsonaro demorou para agir, mas é importante que sua atitude agora tenha mudado. A reforma da Previdência, e outros projetos de interesse, dependem do Congresso Nacional.