Fiscalização nos elevadores

Causou grande comoção o lamentável acidente ocorrido em Santos envolvendo a queda da cabine de um elevador, que causou a morte de quatro pessoas. Segundo técnicos e especialistas do setor, trata-se de caso raro e incomum, tendo em vista os dispositivos e equipamentos de segurança existentes em todos os elevadores, mas que exige rigorosa apuração de responsabilidades.

O trabalho de perícia foi iniciado e é preciso aguardar o laudo técnico para que seja possível definir as causas do acidente. Em casos como esse, entretanto, as atenções logo se voltam para a fiscalização municipal. As primeiras informações disponíveis dão conta que foram cumpridas, pela firma responsável pela conservação dos elevadores, as exigências legais, e que, segundo ela, “aparentemente não houve falha na manutenção realizada pela empresa”.

Segundo o Sindicato de Empresas de Conservação, Manutenção e Instalação de Elevadores do Estado de São Paulo, embora exista legislação a respeito do assunto em Santos, ela seria insuficiente e incompleta, aumentando o risco de acidentes que, segundo o presidente da entidade, Marcelo Braga, seria quatro vezes maior do que em cidades que possuem regulamentações adequadas, como é o caso da capital do Estado.

Nesse sentido, tramita na Câmara Municipal projeto de lei complementar da vereadora Audrey Kleys (PP) que atualiza a legislação vigente. É fundamental que o tema seja discutido rapidamente e aprovado, de maneira a aprimorar a atual fiscalização. Mas não se deve superestimar o papel da Prefeitura em prevenir e controlar todos os serviços que são realizados na Cidade. Por melhor que seja a legislação, há limites para a ação fiscalizatória: é impossível que os órgãos técnicos municipais possam acompanhar, detalhadamente, o estado e o funcionamento de todos os elevadores instalados na Cidade.

Cabe, portanto, aos condomínios o cuidado em relação a esses equipamentos. A contratação de firmas de manutenção sem qualificação técnica, para reduzir custos, é frequente. E elevadores têm vida útil, e necessitam, como qualquer máquina, de troca de componentes fundamentais após anos de utilização. Como, em geral, esses serviços são muito caros e causam transtornos, com a interrupção do funcionamento dos elevadores, eles acabam sistematicamente adiados e postergados, comprometendo a segurança dos usuários.

A ação do Poder Público precisa existir e ser firme, exigindo laudos e atestados periódicos das empresas e profissionais responsáveis. Isso, porém, não é suficiente: assim como a Prefeitura não pode ser responsabilizada quando há queda de um edifício, a principal ação está nos condomínios e nos respectivos síndicos, que devem cuidar para que a manutenção dos elevadores seja tratada como item prioritário de segurança dos moradores.