(Falta de) Civilidade
As regras de boa convivência em uma cidade-ilha como Santos continuam desafiando os legisladores e fiscais
Quem lê alguns trechos do Código de Posturas de Santos de 1968, sancionado em abril daquele ano pelo então prefeito Silvio Fernandes Lopes, certamente vai achar que se trata de uma obra recente, editada para os dias atuais ou, ao menos, pensada e escrita naquela época para durar muito tempo. Há artigos e parágrafos mais bizarros e até inimagináveis para constar em uma lei, como o que prevê multa a quem sacudir tapetes e mantas nas janelas, ou o que proíbe a lavagem de roupas e utensílios domésticos em chafarizes e fontes públicas. Embora sui generis, são infrações ainda hoje cometidas. Mas há, também, previsão legal para quem “perturbar o sossego público” com barulho e sons acima do permitido, tanto aqueles que vêm do interior das residências, como os produzidos em locais públicos.
O Capítulo 4 do código contém sucessivos artigos em que o infrator fica sujeito às penalidades da lei se produzir sons acima do permitido e comprometer o bem-estar público da vizinhança. Há, até, um requinte de controle no Artigo 194: “Nas lojas vendedoras de instrumentos sonoros ou destinadas a simples reparos destes instrumentos, deverão existir cabines isoladas para passar discos, experimentar rádios, vitrolas, aparelhos de televisão ou quaisquer aparelhos e instrumentos que produzam sons ou ruídos”.
Mais de 50 anos após a sanção do código, as regras de boa convivência em uma cidade-ilha como Santos continuam desafiando os legisladores e os fiscais da Prefeitura. A Câmara aprovou esta semana uma lei complementar que autoriza a Guarda Civil Municipal a apreender equipamentos sonoros que estejam causando a perturbação do sossego público. A proposta, de autoria do vereador Fabrício Cardoso (Pode), segue agora para sanção do Executivo.
Tanta foi a evolução da sociedade nos quesitos de tecnologia, conectividade, acesso a informação e mobilização social, mas a velha regra do “meu direito termina onde começa o seu” parece ainda não ter sido suficientemente incorporada no DNA dos habitantes das cidades. Este jornal recebe, semanalmente, dezenas de cartas de leitores reclamando das motocicletas com motores e escapamentos adulterados para darem um ar de ‘poder’ aos seus proprietários.
E a falta de civilidade invade também o campo da limpeza urbana. Basta andar com tempo pelas calçadas que margeiam os canais, e imagens nada ‘instagramáveis’ surgirão: sofás, cadeiras, sacos de lixo e peças de banheiro atirados no leito das águas. Pelas ruas, à toda sorte de lixo deixado ou jogado no dia a dia, somam-se agora as máscaras, descartadas de forma indevida e colocando em risco a saúde pública.
A Câmara acerta em aprovar mais essa legislação, mas bom mesmo será quando esse tipo de regramento não mais precisar estar escrito ou publicado em forma de lei, mas incorporado na forma de pensar e agir de todo cidadão.
