Conhecimento de causa
Câmaras sintonizadas com o povo sabem que ele precisa de ajuda nesta pandemia, além de emendas ao Orçamento municipal
Uma iniciativa que poderia ser encampada por chefes de Executivo e Legislativo de todo o País surge, se não com ineditismo, de forma recente em Santos: um projeto de lei para que os subsídios dos vereadores fossem reduzidos em 30% enquanto as sessões da Câmara Municipal ocorressem de forma remota. O autor da proposta, Augusto Duarte (PSDB), sugere que a diferença (cerca de R$ 3 mil brutos para cada um dos 21 legisladores, aproximadamente R$ 63 mil mensais) sirva, de forma integral, no combate à covid-19 na Cidade.
Pode-se fazer uma ressalva à proposta, que consiste na duração do desconto enquanto houvesse tal espécie de home office parlamentar. Deveria ser mais estendido, talvez até que a Cidade atingisse determinado percentual de aplicação das duas doses da vacina, de modo a reduzir a insegurança decorrente da proximidade do contato pessoal em uma pandemia.
Ainda assim, é uma iniciativa surpreendente. Destoa do inexplicável marasmo da classe política no que se refere a cortar vencimentos e benefícios no exercício de um emprego do qual só serão demitidos, caso não reeleitos, ao final de seus mandatos. Trabalhadores do setor privado com carteira assinada, por exemplo, já deram sua cota de sacrifício com reduções de jornada e salários, a serem repetidas novamente e em breve.
Na pandemia, os poderes Executivo (presidente, ministros, governadores, secretários), Legislativo (federal e estaduais) e Judiciário (de todas as instâncias) têm tido folha de pagamento intocada. O cidadão, que os chefia e cujos salários paga, merece explicações.
Mas não é preciso ir tão longe. Enquanto em Santos se vê uma propositura para corte salarial, uma Comissão Especial de Vereadores da Câmara de Guarujá estará debruçada em um projeto, de autoria do vereador Edilson Dias (PT), para que cada um dos 17 edis tenha direito de destinar 0,05% do Orçamento líquido do Município, por meio de emendas, em compra de equipamentos e obras. O percentual minimiza a força da ideia: um vereador, que hoje pode reservar R$ 774 mil para emendas, teria direito ao dobro, R$ 1,548 milhão, para o que lhe conviesse.
Multiplicado pelos 17 vereadores guarujaenses, o valor individual pleiteado totalizaria R$ 26,3 milhões. Justifica o vereador, no projeto, que os legisladores fariam jus a tanto por seu “conhecimento de causa, em determinada região, e também pela proximidade desses representantes com a população em geral, que é bem mais íntima do que a do Executivo”.
Ainda que haja demandas em incontáveis bairros e distritos, a “causa” maior está na contenção da pandemia, de que virá a retomada da vida cotidiana sem sobressaltos. A União dos Vereadores da Baixada Santista (Uvebs), há anos em busca de protagonismo nos debates metropolitanos, poderia oferecer contribuição prática à região abraçando a ideia de redução temporária de subsídios nas câmaras.
