Dragagem em risco novamente

A história é antiga. Em dezembro de 2013 foi encerrado o contrato de dragagem no Porto de Santos com a Draga Brasil, responsável pelos trabalhos. A partir de então transcorreram mais de quatro anos de indefinições em torno da retomada dos serviços de dragagem do canal de acesso e dos berços de atracação. Licitações foram realizadas e suspensas pela Secretaria de Portos da Presidência da República, e longa disputa judicial aconteceu até que as empresas Van Oord Operações Marítimas e Boskalis do Brasil foram declaradas vencedores de certame realizado em julho de 2015.

A contestação dessa decisão - a EEL Infraestruturas apresentou preço menor - fez com que a questão fosse judicializada, retardando o início da obra, que só aconteceu em maio de 2018. Durante esse longo período, a dragagem foi feita em caráter emergencial por meio de contratações realizadas pela Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp).

Há risco que o canal de navegação do Porto de Santos venha a enfrentar problemas de assoreamento ainda este ano. O contrato do Ministério da Infraestrutura com as empresas Van Oord e Boskalis foi prorrogado em janeiro último, com validade até agosto, com o objetivo de ser alcançada profundidade de 15,4 e 15,7 metros no canal, enquanto os berços de atracação atingiriam funduras que variam de 7, 6 a 15,7 metros.

Embora o contrato seja válido até agosto, a retirada de sedimentos termina nesta semana e, se as dragas pararem de operar (sendo feitas apenas medidas das profundidades obtidas a partir de agora), serão interrompidos os serviços de manutenção, essenciais para que as operações portuárias possam acontecer normalmente.

O assunto traz preocupação e exige medidas imediatas. Uma das opções é a renovação do atual contrato; outra é a realização de novo processo licitatório, mas esta hipótese está praticamente descartada, tendo em vista o curto prazo para realizar o certame. Enquanto isso, apesar da criação de grupo de trabalho pelo governo federal (ainda em 2018) para estudar a transferência dos serviços de dragagem à iniciativa privada, a questão não foi adiante, e não se sabem quais são os planos do Ministério da Infraestrutura a respeito.

O repasse da responsabilidade da dragagem ao setor privado é, sem dúvida, a melhor solução para que os serviços aconteçam de maneira eficiente e contínua. É preciso encarar essa possibilidade, definir os mecanismos e procedimentos necessários para viabilizá-la e acelerar, enfim, essa mudança essencial. Mas não se pode perder de vista que há problema mais urgente, com apenas uma solução imediata: fazer com que o governo federal garanta a continuidade do serviço de dragagem em andamento, de maneira a evitar o risco de assoreamento bem como a perda de calado para o acesso e atracação de navios.