Dívida pública federal preocupa

O estoque da dívida pública federal subiu 9,5% em 2019, atingindo o total de R$ 4,248 trilhões, o maior valor da série histórica iniciada em 2004. Para cobrir essa dívida, o governo emite títulos públicos que permitem financiar o deficit orçamentário e, assim, pagar despesas que excedem a arrecadação, formada por impostos, tributos e outros recolhimentos.

Aumentou também a projeção do valor da dívida que irá vencer em 2020, estimado entre 20% e 23% do total, sendo que, em 2018, representou 16,3% e, em 2019, 18,7%. O ponto positivo é que seu prazo de vencimento médio deve manter-se no mesmo patamar dos dois últimos anos, de 3,9 a 4,1 anos. Os números mostram ainda que houve grande piora nas contas públicas nos últimos anos: em 2013, a dívida bruta do governo geral (DBGG) estava em 51% do PIB nacional e essa proporção cresceu para 76% em 2018. Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, é um crescimento muito forte para um país que não fez esforço de guerra, nem passou por nenhuma crise bancária.

Para 2020, o Plano Anual de Financiamento (PAF) do Tesouro, que contém metas e diretrizes para a gestão da dívida pública, estima que ela ficará entre R$ 4,5 trilhões e R$ 4,75 trilhões, maior ainda do que em 2019. O governo tem buscado medidas para reverter a situação, baseadas no controle de gastos e na privatização de estatais, mas os resultados ainda não são animadores.

É fato que houve alguma melhora, e os técnicos do governo não consideram que a DBGG vá atingir 80% do PIB, como chegou a ser anunciado em anos anteriores. Há outro fator que conta a favor da redução da dívida, que são as devoluções de recursos cedidos ao BNDES pelo Tesouro: em 2019, a equipe econômica declarou que, no total, R$ 271 bilhões serão devolvidos pela instituição até 2022.

O problema fiscal, entretanto, persiste. A queda da taxa de juros da economia ajuda as contas públicas, e há perspectiva de maior equilíbrio fiscal desde a aprovação da PEC do teto de gastos no País. O teto não mudou, porém, o regime fiscal brasileiro, e apenas mostra qual é o limite aceitável para o crescimento da despesa (limitada à inflação anual). Há movimentos que podem comprometer o equilíbrio, como o já aprovado Orçamento Impositivo, que tirou boa margem de manobra para o controle do fluxo fiscal, a precária situação de estados e municípios, cada vez mais dependentes da União e exigindo a suspensão de execuções de garantias dadas pelo Tesouro, além de preocupantes pressões por aumentos salariais para o funcionalismo.

Decisões judiciais têm potencial de desestabilizar o atual modelo, enquanto o programa de privatizações enfrenta dificuldades a todo instante. Não há dúvida de que o ajuste fiscal ainda é grande desafio que se coloca ao País nos próximos anos.