Cultura para quê?
A retomada da agenda cultural tem ocorrido, mas a injeção de recursos nessa indústria dará velocidade à recuperação
O presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto de lei aprovado no Congresso e batizado de Lei Paulo Gustavo, que previa o repasse de R$ 3,86 bilhões em recursos federais a estados e municípios para o enfrentamento dos efeitos da pandemia da covid-19 sobre o setor cultural. O projeto é de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA) e foi aprovado pelo Senado em novembro de 2021. Em fevereiro, quando passou pela Câmara, foi modificado e, por isso, retornou para análise dos senadores. Em março, foi aprovado novamente pelo Senado e enviado para sanção presidencial.
Entre os argumentos apresentados pela Secretaria-Geral da Presidência para o veto, está o fato de o projeto contrariar o interesse público por criar uma despesa sujeita ao limite do teto de gastos — regra que limita o crescimento da maior parte das despesas públicas à inflação. Alegou, ainda, que a liberação dessa verba comprimiria outras despesas não obrigatórias, que também foram fortemente impactadas na pandemia, como saúde, educação e infraestrutura.
Embora o Governo tenha alegado que o principal entrave para a sanção do projeto seja a falta de indicação exata de onde virão os recursos, é certo que o incômodo maior está na descentralização dessas verbas. Pelo projeto, os R$ 3,86 bilhões seriam repassados aos estados e municípios, tirando da mão do Governo Federal o controle dessa destinação. É razoável argumentar que toda verba pública precisa ser auditada e sua aplicação aferida minuciosamente, porém, centralizar no poder central não significa que esse quesito esteja garantido.
Estados, municípios e o Distrito Federal estão sob a égide dos tribunais de contas dos próprios estados e também da União, o que pode coibir o mau uso do dinheiro público. Quanto à dotação orçamentária para equacionar a fonte desses recursos, é sabido que existem mecanismos regimentais para mover recursos de uma rubrica para outra sem macular a transparência que se precisa. Em um país onde quase R$ 5 bilhões foram destinados para partidos políticos fazerem campanhas, e onde o ministro da Educação negocia liberações para municípios sintonizados com pastores amigos da casa, é quase risível entender os argumentos para o veto ora proferido à Cultura.
Os setores culturais foram severamente impactados nesses dois anos de pandemia, com teatros, cinemas, salas de exposições e shows cancelados, elencos desfeitos e pessoal de apoio, produção e infraestrutura desempregado. A retomada tem ocorrido, é fato, mas de forma lenta e gradual, ainda não suficiente para dar conta de reempregar quem ficou sem trabalho.
Apenas a retomada plena da agenda será suficiente para fazer essa indústria entrar nos eixos de forma mais rápida. O público está ávido por isso, o que significa que não faltará quem consuma os produtos dessa nova safra.
Espera-se, agora, que a Câmara mantenha seu entendimento sobre as razões do projeto e derrube o veto.
