Crise institucional sem precedentes
De crise em crise, a harmonia entre poderes, fundamental para que o País volte aos eixos, fica mais distante a cada dia
O Brasil vive uma crise institucional sem precedentes. O último capítulo dessa novela, que não comporta final feliz, traz como protagonista o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), figura que simboliza o baixo nível da política atual. Depois de ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos de prisão e à perda do mandato por incitar agressões a ministros e atentar contra a democracia ao defender o fechamento da Corte, ele foi beneficiado pelo instituto da graça concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Trata-se de um perdão da pena, cujos efeitos são alvo de discussão e análise.
Antes mesmo de se chegar a um consenso sobre a extensão do perdão presidencial, ou mesmo se ele tem efeito, tendo em vista que até entre juristas a questão dá margem a interpretações diversas, o que realmente preocupa é que tudo isso aconteça em um ano eleitoral, no qual a população vai votar para presidente da República. Não é de hoje que Bolsonaro afronta instituições.
Decisões do STF são passíveis de críticas e discordâncias, porém, não é razoável que o chefe da Nação faça ataques sistemáticos a ministros, juízes e a todos aqueles que não rezam pela sua cartilha.
Partidários do presidente alegam que Daniel Silveira está protegido pela imunidade parlamentar, aquela que dá condição a quem dela goza de dizer o que quiser para exercer de forma plena o seu mandato. Entretanto, a liberdade não está dissociada de responsabilidade e consequências.
Sugerir o fechamento de um poder da República nada tem a ver com “crime de opinião”. Trata-se, sim, de um ato que remete aos tempos mais sombrios vividos pelo Brasil, quando um golpe instalou uma ditadura que durou 21 anos e da qual não se tem saudade.
Em meio a um imbróglio quase que inacreditável, a Câmara dos Deputados assiste a tudo meio sem saber como proceder. Justo ela que, se tivesse feito a sua parte e aplicado as devidas sanções a Silveira, poderia ter evitado toda a celeuma. Neste caso, o presidente Arthur Lira (PP-AL) e a Comissão de Ética agiram com o corporativismo que marca a atuação dos parlamentares em casos dessa natureza. Ao pagarem para ver e abrirem mão da obrigação de reprimir um parlamentar que age com truculência moral e institucional, eles colocaram a bomba no colo do Supremo.
A controvérsia em torno do tema é tamanha que sobrou até para André Mendonça. Recém-nomeado por Bolsonaro para a Corte, ele, na visão bolsonarista, deveria ter votado pela absolvição de Daniel Silveira. Como foi favorável à condenação, recebeu críticas dos seguidores do presidente, que o consideram um “traidor”.
Por sinal, a condenação foi aprovada por 10 votos a 1. A favor de Silveira, somente o ministro Kassio Nunes Marques, que classificou as falas do deputado como “bravatas”. Assim, de crise em crise, a harmonia entre poderes, fundamental para que o País volte aos eixos, fica mais distante a cada dia.
