Confusão nas novas placas

Em 2010, durante encontro do Mercosul, foi aprovada resolução para unificar os modelos de placas de identificação dos veículos dos quatro países que pertenciam ao bloco: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. O objetivo da medida era facilitar a circulação e segurança viária, assim como assegurar a existência de um banco de dados conjunto.

A iniciativa segue o padrão da União Europeia, e amplia o número de placas disponíveis, tendo em vista a maior combinação de letras e números. No Brasil, resolução de 2014 previa a implantação do sistema para veículos emplacados e reemplacados a partir de janeiro de 2016, mas aconteceram sucessivos adiamentos para que, de fato, a medida fosse implantada. 

Em 2018, houve nova mudança, com a incorporação, nas placas nacionais, das bandeiras dos Estados e Distrito Federal, e dos brasões dos municípios com seus nomes. No final do ano, porém, o Ministério das Cidades informou que essa medida não valeria, uma vez que não constava da proposta original do Mercosul, evitando-se ainda custos extras para os proprietários dos veículos quando há alteração de município e/ou Estado.

Em 2019 sete unidades da federação já tinham adotado as novas placas, e o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) fixou a data de 1 de fevereiro de 2020 para que todos os demais Departamentos de Trânsito (Detrans) estaduais passassem a implantar o modelo Mercosul. 

Foi o que aconteceu no Estado de São Paulo. O processo, infelizmente, tem sido tumultuado e difícil, com sérios problemas e dificuldades para aqueles que precisam emplacar seus veículos, dada a inexistência das novas Placas de Identificação Veicular (PIV) em várias cidades e regiões. A questão é grave, porque traz prejuízos a milhares de pessoas, além das reclamações e protestos em relação ao alto custo do novo modelo. Estima-se que uma pessoa que perdeu a placa de seu veículo (fato comum na época de chuvas torrenciais de verão) terá que gastar cerca de R$ 800,00 em razão do novo modelo adotado.

É inaceitável que o Detran estadual não tenha se preparado para a nova realidade. A resolução que fixou o prazo de 1 de fevereiro para implantação das novas placas foi publicada em junho de 2019, e transcorreram mais de seis meses desde então. Na Baixada Santista, região que congrega mais de 1,8 milhão de habitantes, não há empresas credenciadas para confeccionar as placas, obrigando os moradores locais a buscar solução em outras cidades e regiões. 

A informação é que não há prazo para resolver a questão. Até lá, muitos ficarão com seus veículos (novos ou que precisam ser reemplacados) parados, sem poder utilizá-los. Não há dúvida que as autoridades precisam mobilizar-se rapidamente para encontrar soluções, agilizando o credenciamento das empresas que farão as novas placas na região.