Comércio e aluguéis

A pandemia de covid-19 provocou o fechamento do comércio em todo o País. Apenas serviços essenciais estão autorizados a funcionar. Shopping centers estão sem atividades, com suas lojas fechadas, o comércio de rua foi afetado e restaurantes só estão operando em sistema de delivery. O resultado é a interrupção total do faturamento, ou pelo menos sua diminuição muito expressiva.

Todos enfrentam dificuldades, especialmente em relação ao pagamento de salários dos funcionários e despesas fixas, entre as quais se destacam os aluguéis. Shoppings centers suspenderam a cobrança enquanto perdurar o fechamento das lojas, após negociação que envolveu as entidades representativas. O pequeno comerciante, entretanto, vem enfrentado dificuldades quanto a essa questão.

No projeto de lei que regula atividades privadas durante a pandemia que tramita no Congresso havia um dispositivo que suspendia o pagamento das locações residenciais dos que tivessem dificuldades financeiras durante a atual crise, mas ele acabou suprimido. As razões alegadas foram a não inclusão no texto dos aluguéis comerciais e para proteger locadores que têm na locação sua única fonte de renda.

O bom senso deve prevalecer entre as partes. A negociação entre inquilinos e proprietários deve ser buscada com racionalidade. Não há dúvida que os prejuízos do comércio são enormes e é justo e razoável que os valores dos aluguéis sejam reduzidos enquanto durar a pandemia. Em março, apesar do fechamento ter ocorrido após o dia 20, os efeitos já eram notados antes: as consultas ao Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) em São Paulo recuaram 34,4% ante fevereiro, evidenciando que as locações com vencimento em abril devem ser negociadas.

Há situações diferentes entre os proprietários: há pessoas jurídicas com grande carteira de locação, e mesmo indivíduos que possuem muitos imóveis alugados, e que têm maior capacidade de absorver reduções de valores neste momento. Existem pessoas, porém, que tem uma propriedade locada e obtêm dela sua sobrevivência. Mesmo assim, não há como fugir à realidade atual, e todos - locadores e locatários - precisam ceder para que se evite a quebradeira generalizada do comércio. Isso, além de agravar o desemprego, fará com que muitos proprietários percam, abruptamente, sua fonte de renda por longo tempo.

Deve ser considerado ainda que a reabertura do comércio virá de modo parcial, com restrições, e que o movimento demorará a voltar à normalidade, demonstrando a necessidade de entendimentos entre todos. O assunto já está chegando aos tribunais, com decisões favoráveis às reduções (ou pelo menos adiamento do pagamento). Esse não é o melhor caminho, implicando em custos, atrasos, dificuldades: melhor, sem dúvida, é o acordo entre proprietários e inquilinos.