Combate ao fumo

O Brasil é considerado um dos países em que as políticas públicas de restrição ao fumo foram bem aplicadas. Houve um conjunto de medidas - aumento dos impostos sobre cigarros, proibição de propaganda nos meios de comunicação, restrição a fumar em ambientes fechados, campanhas de esclarecimento sobre os danos à saúde - que trouxe efeitos muito positivos. Entre 1990 e 2015, o percentual de fumantes diários na população diminuiu no País de 29% para 12% entre os homens, e de 19% para 8% entre as mulheres. A estimativa é que, em 2017, a taxa de fumantes estava em 10,1% no Brasil. No período que vai de 2000 a 2025 a estimativa é de redução de 50% no número de fumantes no País, uma das mais importantes reduções registradas no mundo. 

Ainda assim, há preocupações: o Ministério da Saúde aponta que tem havido aumento no número de fumantes entre jovens de 18 a 24 anos. Apesar do Supremo Tribunal Federal (STF) ter mantido regra da Anvisa que vedava a produção e venda de cigarros com aroma e sabor, que atraem esse público, estima-se que 90% das marcas desse produto continuem à venda por determinações judiciais. 

Nesta semana foi publicado no Diário Oficial da União portaria do Ministro da Justiça que instituiu grupo de trabalho para avaliar a redução dos impostos de cigarros fabricados no Brasil. O objetivo seria diminuir o consumo de cigarros estrangeiros no País de baixa qualidade, o contrabando e os riscos à saúde dele recorrentes. Destaque-se que o aumento progressivo de impostos sobre o cigarro, com a definição de preços mínimos para a venda, foi adotado entre 2011 e 2016, e especialistas avaliam que esse fato contribuiu para a redução da quantidade de fumantes na população brasileira.

A medida é polêmica e despertou reações contrárias. O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou que estava preocupado com o possível impacto no aumento do consumo, que traria graves problemas para a saúde básica. O Instituto Nacional de Combate ao Câncer (Inca) estima que o custo anual do tabagismo no Brasil atinge R$ 57 bilhões, número que poderia crescer se os impostos fossem reduzidos.

Não há definição sobre o caso. Foi criado um grupo para estudar o assunto, e o ministro da Justiça, Sergio Moro, já admitiu que, se a redução do imposto em análise aumentar o consumo de cigarros, a medida será descartada. É preciso atenção ao assunto: relaxar o controle e as ações de combate ao fumo, que sofrem pressão continuada da indústria, poderá significar retrocesso a ameaçar a saúde pública no País. Deve ser lembrado que o preço mínimo dos cigarros no Brasil é considerado baixo (a metade do praticado em outros países), e a Convenção Internacional para o Controle do Tabaco, da qual o Brasil é signatário, prevê o aumento de impostos como ação recomendada.