Capitalização
Ideia de Paulo Guedes prevê modelo em que a capitalização seja feita sem qualquer contribuição patronal e sem encargos trabalhistas
O sistema de capitalização na Previdência, que o Ministério da Economia pretende implantar a partir da proposta de emenda constitucional (PEC) que tramita na Câmara, merece ser amplamente discutido. A ideia, defendida pelo ministro Paulo Guedes, é arrojada, e prevê modelo em que, por pelo menos 20 anos, a capitalização seja feita sem qualquer contribuição patronal e sem encargos trabalhistas. A contribuição seria realizada exclusivamente pelos trabalhadores, em contas individuais, com adesão livre e opcional.
Esse novo regime previdenciário e trabalhista teria, segundo Guedes, impacto muito positivo para a empregabilidade dos jovens, podendo proporcionar autêntico boom no mercado de trabalho, sobretudo para aqueles que têm entre 16 e 17 anos. As empresas, aliviadas dos custos patronais, teriam muito mais motivação e interesse em contratar novos funcionários.
A inspiração vem, como tem sido ressaltado, do Chile. Lá, por 30 anos, funcionou a capitalização sem contribuição dos empregadores, e isso proporcionou crescimento médio de 6% ao ano, fazendo ainda com que a renda per capita passasse para US$ 26 mil, bem superior à do Brasil, que gira em torno de US$ 15 mil. É reconhecido, porém, que o sistema só poderá ser implantado coma aprovação da reforma da Previdência nos moldes propostos pelo governo, que deve proporcionar economia de US$ 1 trilhão nos próximos dez anos.
Há, entretanto, muitas dúvidas a respeito. No Chile, muitos trabalhadores que optaram pela capitalização se viram em situação financeira difícil, com aposentadorias abaixo do salário mínimo, insuficiente para sua sobrevivência. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já declarou que a proposta de adoção de regime de capitalização da Previdência, "do jeito que está colocado, não vai passar". A semelhança com o modelo chileno é ressaltada, e Maia afirma que ele não será aprovado na Câmara. O ponto de discordância é a ausência de contribuição patronal, e é apontado como saída um sistema híbrido, no qual seja garantida uma renda mínima de até cinco ouseis salários mínimos.
Reconhecendo o problema - as contribuições dos empregados para suas contas de capitalização sendo insuficientes para uma renda mínima razoável no futuro - o ministro Guedes oferece um "imposto de renda negativo" para completar a renda de quem não conseguir atingir determinado valor, que poderia ser o salário mínimo ou renda básica de cidadania, fixada por lei, bancada pelo governo federal. Fica ainda a dúvida sobre o tempo de duração da isenção das contribuições patronais - seria ele provisório ou permanente?
O tema é polêmico, mas merece ser debatido de maneira ampla e envolvendo não só parlamentares, mas toda a sociedade brasileira, que precisa ser esclarecida a respeito da proposta.
