Brasil e o mar
É enorme a importância da ampliação da fronteira marítima brasileira. O mar oferece oportunidades econômicas enormes
Os oceanos ocupam 71% da superfície terrestre. Eles são fundamentais para manter o equilíbrio do meio ambiente e são geradores de oxigênio e energia. A vida marinha é importante na geração de alimentos para a humanidade. E os oceanos são via de transporte marítimo essencial para o comércio internacional, além de conectar pessoas e nações, promovendo a integração cultural dos povos.
A preocupação com a exploração dos mares é recente. Basta lembrar que a comunidade internacional só regulamentou o assunto em 1982, quando foi assinada a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, que definiu conceitos referentes a assuntos marítimos, além de estabelecer os princípios gerais da exploração dos recursos naturais do mar, como os recursos vivos, os do solo e do subsolo.
A Convenção fixou que as nações têm soberania absoluta no mar territorial, faixa que se estende até 12 milhas náuticas, sendo concedido o direito exclusivo de exploração de todos os recursos marinhos, na água, solo e subsolo na zona econômica exclusiva, com largura de 200 milhas náuticas. Foi ainda definida a possibilidade de extensão da plataforma continental, prolongamento que assegura aos países a exploração de recursos do solo e subsolo.
O Brasil, com quase 8.000 km de costa litorânea, tem interesse estratégico nessa questão. Sua zona econômica exclusiva tem 3,6 milhões de km2, que representa mais de 40% do território nacional terrestre, e reivindica, junto à Comissão de Limites da Plataforma Continental da Convenção sobre o Direito do Mar, a extensão da sua plataforma continental em mais de 2,1 milhões de km².
Cabe destacar que o Brasil foi o segundo país do mundo a solicitar a ampliação da plataforma, e em 2008 a ONU já respondeu ao pleito nacional concordando com a extensão de 750 mil km2 para exploração. Os estudos prosseguiram, e nova proposta foi apresentada no fim do ano passado, dividida em três áreas, que totalizam os 2,1 milhões de km2 reivindicados.
É enorme a importância da ampliação da fronteira marítima brasileira. O mar oferece oportunidades econômicas enormes: não apenas com a produção de petróleo e gás natural, que já acontece na zona econômica exclusiva (e que poderá ser estendida à plataforma continental), como também a exploração de minérios no subsolo marinho, como cobalto, níquel, manganês, fosfato, platina e até aqueles utilizados pela indústria de alta tecnologia, como terras raras.
O Comando da Marinha criou vários programas para aumentar a presença do Brasil no Atlântico Sul. Trata-se de ação estratégica, que não se restringe a aspectos militares ou de defesa nacional, e tem sido responsável por pesquisas e estudos fundamentais para que a chamada Amazônia Azul, com todo seu potencial, propicie o desenvolvimento do País.
