Base curricular precisa avançar

Uma das mais importantes ações para a melhoria da qualidade do ensino no Brasil foi a Base Nacional Comum Curricular, que visa modificar e aprimorar os currículos, os conteúdos e o trabalho pedagógico em sala de aula, estabelecendo o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, e compreendendo todas as escolas do país, da creche ao Ensino Médio. 

A primeira versão da proposta foi apresentada em 2014, e houve longo processo de discussão nos anos seguintes. Em 2017 foi finalizada a parte da base que vai da creche ao 9º ano do Ensino Fundamental, enquanto o bloco do Ensino Médio foi aprovado em dezembro de 2018. Programa federal de implementação do programa, o ProBNCC, foi lançado em 2018, e o trabalho iniciado: os estados, em colaboração com os municípios, fizeram o processo de redação dos currículos que vão da Educação Infantil ao Ensino Fundamental, em ação que envolveu cerca de 600 profissionais. 

O investimento foi de R$ 130 milhões, e todos os estados estão com seus textos prontos. A previsão é que a formação dos professores e a revisão dos projetos pedagógicos seriam realizadas neste ano, mas a continuidade do trabalho esbarra na liberação de verbas para o projeto. Foi previsto o valor de R$ 105 milhões para o ProBNCC em 2019, e a segunda etapa envolverá 1.457 profissionais. Não houve, porém, até agora a liberação dessa verba,o que compromete, de maneira grave, a continuidade do processo.

Da mesma forma, a redação dos currículos do Ensino Médio, que deveria ocorrer neste ano, está paralisada pela falta de recursos. O contingenciamento de verbas atinge principalmente o processo neste nível de ensino, cujos currículos precisam passar por profunda transformação, que flexibilizou a grade. Como destaca Alice Ribeiro, do Movimento pela Base, iniciativa que reúne especialistas e entidades e é liderada pela Fundação Lemann, a construção dos currículos não é mudança simples e trivial, uma vez que a nova base traz competências gerais, especificidades de dezenas de habilidades complexas e diferentes a cada etapa, exigindo apoio técnico e financeiro.

É preciso destravar o processo. A Base Curricular precisa avançar na educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. É construção inédita no país, que pode trazer importante avanço na educação básica, anunciada como prioridade pelo presidente Jair Bolsonaro. Ela não resolve todos os problemas - a melhoria do ensino passa por qualificação e melhor remuneração dos professores, investimentos em infraestrutura e equipamentos nas escolas, maior participação e presença da família na educação - mas é importante passo, que não pode nem deve ser negligenciado, após tantos anos de construção.