Aviação: Senado contra o governo
Do lado do passageiro, há o problema da falta de renda, que desestimula os voos em país de dimensões continentais
A argumentação do governo de que a cobrança da bagagem despachada nos voos beneficiaria os passageiros por meio da vinda de mais companhias aéreas ao País não convenceu o Congresso. Além do tema chegar ao plenário em ano eleitoral, ampliando as pressões sobre os parlamentares, o senador Nelson Trad (PSD-MS), autor da emenda que contrariou o Palácio do Planalto, apontou um motivo convincente aos colegas: o preço das passagens subiu desde 2017, quando a cobrança começou, exceto no primeiro ano da pandemia, em 2020.
Além disso, nesse período, não vingou a tese do governo, também defendida pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), de que o despacho cobrado aumentaria a concorrência, aliviando o bolso dos passageiros. Algumas empresas de baixo custo até investiram no País, mas elas logo se retiraram, cercadas pela crise da pandemia. Contudo, isso não foi um problema só brasileiro e não está associado à questão da bagagem
A abertura dos mercados é a melhor solução para expandir a oferta de serviços aos brasileiros, mas no caso da aviação faltou à liderança do governo eficiência no convencimento de sua própria base para aprovar a MP do Voo Simples. A medida provisória foi aprovada pelo Senado com gratuidade da bagagem até 23 quilos em voos nacionais e 30 nos internacionais e a sinalização é do Palácio do Planalto vetar o resultado. Antes, a MP voltará à Câmara, onde na primeira votação deu aval à gratuidade.
O tema é sensível aos passageiros, principalmente pelo momento atual de aumento de preços disseminado na economia, o que dificulta ao Congresso chancelar mais gasto ao consumidor. Parlamentares alegaram ainda confusão com a cobrança já praticada nos aeroportos, que vivenciam nos últimos anos uma espécie de jeitinho brasileiro para economizar. Para escapar do gasto extra, os passageiros levam a mala de mão que não precisa ser despachada (vai no bagageiro acima das poltronas) e uma segunda, geralmente uma mochila ou bolsa feminina, que precisa ser colocada embaixo dos assentos. Com isso, há falta de espaço na cabine e, como alívio, as companhias oferecem despacho gratuito à tal bagagem de mão. Portanto, há uma defesa pela cobrança e o próprio setor concede a gratuidade, segundo apontaram parlamentares.
Entretanto, o governo erra ao dar à cobrança do despacho os holofotes pela atração de companhias ao setor. Os investimentos desse setor são pesados e os riscos elevados, inclusive influenciados no curto prazo por disparadas de preços dos combustíveis, como agora. Há muitos custos tributários, burocracia e falta de infraestrutura nos aeroportos. Mas do lado do passageiro há o problema da falta de renda, agravada no momento atual, que desestimula os voos constantes em um país de dimensões continentais. Esse é o grande nó a ser desatado e ele depende do desenvolvimento do próprio Brasil.
