76 partidos na fila
Brasil tem hoje 32 partidos políticos registrados. Há, porém, outros 76 em processo de formalização
Brasil tem hoje 32 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os últimos a serem oficializados foram o Novo, a Rede Sustentabilidade e Partido da Mulher Brasileira (PMB), todos em setembro de 2015. Há, porém, 76 legendas que deram início ao processo de formalização eleitoral, e alguns deles, como a Unidade Popular (UP) e o Partido Nacional Corinthiano (PNC), podem ser constituídos ainda neste ano.
O novo partido, após ter sido fundado, com a elaboração de seu estatuto e programa, e registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, tem o prazo de dois anos, após notícia de sua criação ao TSE, para comprovar que possui apoio mínimo de 0,5% dos eleitores que votaram na última eleição para a Câmara dos Deputados, não computados os votos brancos e nulos, em pelo menos 1/3 dos estados, com um mínimo de 0,1% dos que votaram em cada um desses mesmos estados.
O apoio é comprovado por assinaturas de eleitores não filiados a nenhum partido político, sendo exigidas hoje 491,9 mil pessoas. Trata-se de limite alto, mas que algumas agremiações têm conseguido superar. O assunto voltou à baila diante da possível saída do presidente Jair Bolsonaro do PSL, e que poderia optar por uma nova sigla. Com a força do presidente, e seu poder nas redes sociais, seria fácil conseguir as assinaturas necessárias.
O excesso de partidos é negativo. Confunde o eleitor - afinal, é impossível imaginar que existam dezenas de ideologias distintas na sociedade - e compromete, de maneira grave, a governabilidade. A dificuldade de construir maiorias no Poder Legislativo é constante, e há tentativas de reduzir o atual número.
Começou a vigorar, em 2018, a chamada cláusula de barreira nas eleições para deputado, que exige votação mínima para que um partido tenha acesso aos recursos do Fundo Partidário e horário gratuito no rádio e televisão, e esses patamares crescerão gradativamente até que, em 2030, cheguem a 3% do total de votos válidos distribuídos em 1/3 dos estados, com ao menos 2% em cada um deles, ou que o partido eleja 15 deputados, também em 1/3 dos estados.
Essa exigência ainda não surtiu efeito significativo. Neste ano começa a valer outra regra restritiva: a proibição de coligações para eleições legislativas, expediente que era adotado pelos partidos pequenos para conseguir eleger seus membros.
Não se trata de impedir a criação de partidos políticos no Brasil - ao contrário, deve haver liberdade para sua proposição - e sim estabelecer regras para seu funcionamento, que passam por demonstram apoio substantivo no eleitorado, como acontece em vários países do mundo. Um sistema enxuto, eficiente e responsável de partidos contribui, de maneira decisiva, para o bom funcionamento da democracia, e este deve ser o objetivo a buscar no país.