As contrarreformas serão necessárias
Na reconstituição do nosso Estado Democrático de Direito será muito importante o Direito Social
As torpes intenções do atual desgoverno são bem claras; e com o roubo de quase um bilhão de reais do INSS ficaram inegáveis. A violência do neoliberalismo contra o Direito Social nas últimas três décadas precarizaram as relações de trabalho e as garantias previdenciárias. Com a pandemia destruindo as vitrines em todo o mundo, a Civilização volta a exigir regras que humanizem as relações entre Capital e Trabalho.
Assim, o Mundo Velho, libertando-se um pouco do domínio estadunidense, começa a discutir as contrarreformas, a reinstituir o Estado do Bem-Estar Social construído após duas Grandes Guerras. É preciso conter os gritos dos dois lados: nem será uma revolução socialista, como temem neoliberais arrependidos, mas deverá recompor as relações civilizadas e formais de trabalho, nas formas antigas ou com modernidades, buscando o máximo de garantias para o lado mais fraco, por princípios da Civilização.
Conforme tenho repetido bastante, o mundo inteiro passa por duas guerras, contra o coronavírus e contra o fascismo. E a resposta sempre será a Ciência e a Civilização. Em nosso país, as batalhas são duras, e neste ano serão fundamentais e definitivas. Precisamos derrotar o fascismo e resistir às suas maldades. Vamos recuperar nosso Estado Democrático de Direito, com toda a importância ao Direito Social.
A pandemia demonstrou as obrigações do Estado, em Saúde, Educação, Habitação e Saneamento Básico. A economia, após a catástrofe (dupla, para nós), exigirá a recomposição das garantias para os hipossuficientes, para a parte mais fraca. Assim, a precarização nas relações de trabalho em nosso país, culminando com situações informais vergonhosas, próximas à escravidão, tem que ser combatida; e por todos que defendem a Civilização.
A Previdência Social, compulsória e contributiva, depende das relações formais de trabalho e deve retornar às suas funções sociais de origem, garantindo o segurado em condições próximas a que teria em atividade, abrindo o mercado de trabalho com a efetiva
aposentadoria dos trabalhadores e distribuindo renda em todo o Brasil.
Por isso, a contrarreforma no campo trabalhista e previdenciário será urgente.
