A Solidariedade deve estar na lei
Todos os impostos deveriam representar solidariedade dos mais ricos com os mais pobres
O saudoso Mestre sempre dizia que a verdadeira solidariedade é aquela que a lei determina. A pandemia tem movimentado bastante a ideia de uma sociedade solidária, mas todo mundo sabe que a “bondade humana” não é suficiente para manter, com calma e por longo tempo, a onda de miséria que a política econômica do atual desgoverno criou, com a contribuição da Covid.
A Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS), em 1960, dispôs a contribuição de 8% para o empregado, 8% para o patrão e 8% para a União, completando 24% das folhas de pagamento do país. Era um grande equívoco, igualando os desiguais. A lei atual, desde 1991, determina 20% para o patrão e 8%, 9% ou 11% para o trabalhador, de acordo com seu nível salarial; e a União não contribui com nada. Tirando a não participação da União, os percentuais são justos, representando a necessária solidariedade. Quem tem mais, paga mais.
Da mesma forma, o Imposto sobre Rendas (IR) tem os percentuais crescentes de acordo a renda, atualmente da isenção até 27,5%. Infelizmente o sistema tributário brasileiro representa muito pouco a solidariedade que deveria. Até mesmo, porque a sonegação fiscal em nosso país cresce, assustadoramente, acompanhando o patrimônio do sonegador.
A selvageria capitalista neoliberal aumentou bastante a desigualdade social, desnudada com a pandemia. O mundo inteiro se vê obrigado a responder na Saúde Pública e na Assistência Social. Planos de saúde “populares”, como pregavam os ultraneoliberais, estão “fora de moda”; apenas o Estado pode responder no atendimento e na vacinação. E, em crises como a atual, é necessário manter a possível circulação da economia, no atendimento imediato aos mais necessitados. Obrigação é garantir um auxílio-emergencial, no mínimo de 600 reais, até a vacinação atingir o necessário para total retorno às atividades; além de socorrer pequenos comércios e indústrias.
O imposto sobre grandes fortunas e grandes heranças é umas das mais corretas solidariedades que a legislação deve garantir. Em todos os países civilizados se discutem tributações que reflitam a necessária Solidariedade Social, para responder às pandemias e outras catástrofes que possam acontecer.