Falta de quórum não permite votação do PDL 22/2020 na CFOP
Projeto corrige o confisco de até 14% das aposentadorias dos servidores e pensionistas do estado de São Paulo
Mais uma vez a base aliada do governo estadual não compareceu à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa do estado de São Paulo nesta última terça-feira, dia 17, para votar o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 22/2020, de autoria do deputado Carlos Giannazi, que corrige o confisco de até 14% das aposentadorias dos servidores e pensionistas do estado de São Paulo.
Isso é uma vergonha. A falta de quórum para adiar a votação tem sido uma estratégia utilizada ao longo dos governos de João Doria e de Rodrigo Garcia, ambos do PSDB, para fugirem das pautas que não interessam ao governo, ou seja, tudo o que envolve servidor público, aposentados e pensionistas.
A medida, na forma do decreto nº 65.021, de 19/06/2020, se deu ainda durante a pandemia de Covid-19, atingindo justamente o público-alvo mais ameaçado pelo Coronavírus: a terceira idade, que passou dificuldade até para adquirir medicamentos. Os contracheques subtraídos comprometeram as famílias como um todo, já que muitos perderam seus postos de trabalho durante a mais grave crise sanitária e hospitalar da história mundial e ficaram dependendo da renda dos mais velhos.
Ao longo dos últimos anos adotei uma postura independente e combativa no plenário da Alesp. As primeiras ações do governo estadual, no início de 2019, já davam o tom de como o Executivo conduziria sua gestão: sem participação cidadã, sem transparência, promovendo o desmantelamento da área social e de instituições públicas essenciais no atendimento à população, desvalorizando a carreira do servidor público e prejudicando os aposentados.
Defendi a carreira do servidor público e votei contra a Reforma da Previdência no modelo que foi apresentada. Infelizmente, mais da metade dos parlamentares da Alesp votou a favor da reforma. Isso acabou fortalecendo o governo a continuar apresentando suas aberrações em forma de texto de lei, e em muitos casos, aprovando com a ajuda de sua base aliada.
No entanto, em ano eleitoral, é importante os colegas deputados estarem atentos porque uma hora a conta chega já que a população paulista está cansada dos mesmos, das mesmas falsas promessas, de pessoas que se posicionam de um jeito e agem de maneira contrária à teoria que pregam. Os cidadãos estão cansados de só pagar altos impostos e não terem contrapartidas.
A pandemia de Covid-19 veio para nos ensinar muito coisa, em especial, para refletirmos sobre o Brasil e o estado de São Paulo que desejamos para as futuras gerações. Mantenho a minha conduta coerente com os valores e a ideologia que eu defendo e seguirei firme até o último dia do mandato batalhando pelos interesses da minoria e dos que mais precisam das políticas públicas. #Vota PDL 22.