Prefeitura e empregados da Autoridade Portuária querem discutir plano de privatização do Porto

O aprimoramento da relação Porto-Cidade, mais competitividade e capacidade operacional do cais santista estão entre as expectativas do prefeito de Santos, Rogério Santos (PSDB, foto), para a desestatização da administração portuária. Porém, as estimativas de crescimento são pautadas, principalmente, pela expansão prevista no Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ), não com a concessão à iniciativa privada.

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“O Poder Público municipal entende a necessidade de maiores competitividade e capacidade operacional, mas aliadas ao equilíbrio entre as demandas do Município e do Porto, com especial atenção à manutenção dos empregos, tendo em vista sua importância para a economia das famílias e do município”, afirmou Santos.

Segundo o prefeito, a Administração manifestou interesse em participar ativamente do processo de desestatização da administração portuária. E aguarda o período de consulta e audiência públicas para avaliar os planos do Governo Federal.

O prefeito mencionou que a movimentação portuária responde por dois terços da arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que soma cerca de R$ 600 milhões por ano.

“O Porto de Santos dispõe de áreas de expansão (...). Sua destinação a atividades portuárias, retroportuárias, logísticas e industriais potencializa aumento de arrecadação de tributos em todos os níveis de governo, além da geração de empregos mais bem qualificados e remunerados, que também incrementam a economia local”, destacou Rogério Santos.

Impacto social

Questionado sobre o impacto social da desestatização, Santos se preocupou com a qualificação profissional.

“O que se tem observado é que, à medida que a expansão e a otimização das atividades portuárias geram novos empregos, a modernização e a automatização das operações reduzem a demanda pela mão de obra convencional, o que já vem ocorrendo desde 1997. (...) Isso implica responsabilidade de todos os envolvidos no processo em qualificar a mão de obra convencional para atender as novas atividades portuárias, (...) como uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE).”

O prefeito de Santos também apontou a necessidade de de obras de infraestrutura, mobilidade urbana e solução de passivos ambientais, que ficarão a cargo do futuro concessionário.

“Que haja a consolidação da condição de hub port de nosso complexo portuário. Isso favorece o incremento de empregos diretos e indiretos e de outros setores satélites (serviços, turismo de negócios)”, declarou.

Uma autoridade pública, com autonomia de gestão, capacidade de fiscalização e que ponha em prática as políticas públicas do setor. É isso que o Sindicato dos Empregados na Administração Portuária (Sindaport) defende para a gestão do Porto de Santos.

A entidade é contra o processo de desestatização da Autoridade Portuária de Santos (APS), atual nome da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp). Para o presidente do Sindaport, Everandy Cirino dos Santos (foto), o Porto precisa de obras de infraestrutura, principalmente nos acessos, e não de uma eventual empresa privada responsável pela gestão.

“Ou alguém conhece alguma autoridade de verdade que seja privada? Deve ser isenta de interesses financeiros e econômicos, o que fatalmente não vai ocorrer com a privatização da APS, que certamente terá por trás da privatização um grupo financeiro de algum setor portuário específico”, afirmou o sindicalista.

Para Cirino, mesmo sem a definição do modelo a ser adotado na desestatização da gestão do Porto de Santos, há muito mais pontos contrários do que favoráveis. Entre eles, estão perda de postos de trabalho, mais terceirização, redução dos ganhos dos trabalhadores a serem admitidos na nova empresa, menos benefícios nos acordos coletivos de trabalho e maior rotatividade na mão de obra direta da empresa.

Guarda Portuária

A segurança no Porto de Santos também preocupa o Sindaport. A Guarda Portuária responde pela fluidez no trânsito e pela gestão do acesso de pessoas e veículos na área portuária, com mais de 16 quilômetros de extensão e 45 quilômetros de vias públicas.

“Há o risco de que a terceirização reduza ou, até mesmo, elimine totalmente a mão de obra com empregados próprios da Autoridade Portuária. São vários exemplos, como na parte de manutenção, principalmente elétrica, na Usina Hidrelétrica de Itatinga; a fiscalização operacional, que envolve infraestrutura, meio ambiente e operações portuárias”, apontou.

Mesmo discordando da desestatização, o Sindaport pretende participar ativamente das mudanças que devem acontecer na empresa no ano que vem.

“A única maneira de manter os empregos na atual Autoridade Portuária é evitando a privatização, com a empresa continuando a ser pública. Mas também, se necessário, estamos abertos a um diálogo sério, podendo se discutir uma fase de transição para os já empregados, com garantia de emprego, pois muitos já se encontram no final da carreira”, afirmou Everandy Cirino dos Santos.