Porto de Santos é incluído no Programa Nacional de Desestatização
Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (28)
Atualizado em 30/07/22 - 06:32
A Santos Port Authority (SPA), estatal responsável pela gestão do Porto de Santos, foi incluída no Programa Nacional de Desestatização (PND). A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (28) e assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) também qualifica a Autoridade Portuária santista no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI) e abre caminho de forma oficial para a concessão da estatal à iniciativa privada.
Embora apertado, o cronograma do Governo Federal prevê a privatização do Porto de Santos em dezembro, como destacou no começo deste mês, para A Tribuna, o secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Mário Povia. No entanto, esse prazo é visto com ceticismo no mercado.
O secretário de Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura, Rafael Furtado, disse acreditar que a proposta para Santos - cuja previsão de investimentos com a venda alcança R$ 18 bilhões - será apresentada ao Tribunal de Contas da União (TCU) em agosto.
Depois disso, a expectativa é publicar o edital em outubro, o que dependeria de uma decisão do tribunal em menos de três meses - prazo considerado estreito pelo mercado, dado o tempo que o TCU tem levado em análises de casos de desestatização.
O decreto publicado ontem confirma a competência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para cuidar da execução e acompanhamento das medidas de desestatização da SPA, além de estabelecer que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) poderá acompanhar os estudos técnicos contratados pelo BNDES e que cabe ao Ministério da Infraestrutura coordenar e monitorar as medidas de desestatização.
Em texto distribuído à imprensa, a Secretaria-Geral da Presidência da República afirma que, "com a privatização, espera-se a promoção da expansão, modernização e otimização da infraestrutura e da superestrutura que integram o Porto e suas instalações, a garantia da modicidade das tarifas e preços praticados no setor, da qualidade da atividade prestada e da efetividade dos direitos dos usuários, além de estimular a modernização e o aprimoramento da gestão do Porto e de suas instalações, a valorização e a qualificação da mão de obra portuária e a eficiência das atividades prestadas".
Túnel
O texto não fala em prazos, mas informa que "há ainda previsão de que a privatização viabilize investimentos de quase R$ 3 bilhões para a execução de túnel de ligação entre as cidades de Santos e Guarujá".
