Milton Lourenço: Como mudar o atual cenário

Pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrou que a produção da indústria nacional registrou baixa de 0,8% em janeiro em comparação com dezembro de 2018. Mas, no Estado de São Paulo, o maior e mais diversificado parque industrial do País, o recuo foi mais intenso, chegando a 1,8%, o que é motivo para grande preocupação. Basta ver que, em 1980, o peso da indústria representava 21,3% do Produto Interno Bruto (PIB), mas, hoje, essa participação é de 11,8%. 

A rigor, o bom desempenho da economia brasileira no século 21 só durou até o final da primeira década, quando o crescimento do PIB despencou de 4,3% em 2005 para 2,3% em 2010. Não se deve, porém, atribuir aquele crescimento à atuação do partido político então dominante e, sim, a fatores externos totalmente fora de controle do Brasil, como a explosiva elevação das cotações das commodities e o acelerado aumento da demanda internacional por esse tipo de mercadoria. 

Diante disso, parece claro que o quadro pessimista de hoje é consequência de uma política de comércio exterior que, nas últimas décadas, valeu-se do crescimento das exportações de commodities agrícolas e minerais, para deixar de estimular a venda de produtos manufaturados, que são aqueles que acumulam maior valor agregado e, portanto, favorecem a criação de maior número de empregos.

Em razão disso, as exportações de manufaturados perderam competitividade e, praticamente, estão estagnadas desde 2008. Para piorar, ficaram concentradas em mercados vizinhos que têm apresentado muita instabilidade, como Argentina e Venezuela, em contrapartida ao abandono do diálogo Sul-Norte, ou seja, com os países ricos. Obviamente, para que as exportações de commodities crescessem, não seria necessário desestimular a evolução das vendas para o exterior dos manufaturados, pois ambos os setores poderiam ter crescido de maneira concomitante e o País hoje estaria singrando em mares mais tranquilos.

O que se vê, porém, é que os investimentos dos setores público e privado vêm diminuindo em função do alto déficit nas contas públicas e do baixo crescimento do PIB, em decorrência da fraca participação da indústria. Em função disso, cresce o nível de desemprego, o que exige a adoção por parte do governo de medidas que promovam o crescimento sustentável do mercado, a fim de que seja possível alterar o atual cenário.

A par da modernização da indústria nacional e de medidas que devolvam a segurança aos produtores, a fim de que se sintam estimulados a investir, é preciso também que haja investimentos na infraestrutura do País, principalmente em obras portuárias e serviços de dragagem, além de outras que garantam maior utilização do sistema ferroviário. Mais importante ainda é que o produto manufaturado exportado seja desonerado ao longo de toda a sua cadeia produtiva, livrando-o de quaisquer impostos, taxas, contribuições e outros gravames, eliminando assim problemas oriundos de compensações, acúmulo de créditos ou de ressarcimento aos exportadores. 

Enfim, para a retomada da participação da indústria nas exportações e do aumento do seu peso no PIB, é fundamental também uma reforma do sistema tributário, que é obsoleto e burocrático, pois, ao contrário do que se vê em países industrializados, onera o custo de produção de industrializados e imobiliza capital de giro sem qualquer remuneração. Com isso, reduz a competitividade do manufaturado e até mesmo inviabiliza a sua exportação. Por isso, em vez de se atirar com tanta veemência na reforma da Previdência, os poderes Executivo e Legislativo deveriam concentrar seus esforços na reforma do sistema tributário, pois com desenvolvimento e pleno emprego, fatalmente, aquele seria um problema menor.