Governo Federal prepara mudança em tarifa para reduzir custos de importação
Previsão é retirar taxa de capatazia, cobrada pela movimentação de cargas em aeroportos e portos, como o de Santos
Atualizado em 29/05/22 - 12:09
Com objetivo de reduzir o custo de importação no País, o Governo Federal elabora um decreto que retira a taxa de capatazia da incidência do Imposto de Importação. Ela é cobrada pela movimentação de cargas em portos e aeroportos. Em fase final de elaboração pelo Ministério da Economia, a medida é considerada bem-vinda por entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), pois permite ao Brasil estar alinhado a outros países.
Em boa parte do mundo, a taxa de capatazia é cobrada sobre as atividades realizadas durante a movimentação da mercadoria desde o navio até a passagem pela Alfândega, em serviços como conferência, transporte interno, abertura de volumes para conferências aduaneiras, manipulação e carregamento e descarga de embarcações. No entanto, o Brasil também a inclui no cálculo dos impostos e tarifas de importação, proporcionando um custo duplo aos importadores.
No entanto, Fonseca explica que o procedimento no Brasil é diferente e, por isso, a CNI defende que a necessidade de o País se alinhar às práticas internacionais. “Se a maioria do mundo está usando, alguma coisa deve estar certa. A gente sempre defendeu, tanto na área tributária como de comércio exterior, que o Brasil fosse na direção das práticas usadas pelos países da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Há um trabalho bem grande a ser feito na simplificação do comércio exterior”.
“Qualquer um que está importando um produto no Brasil vai ter um ganho, pois pagará menos tributo do que antes”, enfatiza Fonseca, garantindo que a retirada dessa taxa não traria impacto negativo a quem atua na capatazia, já que a tarifa continua existindo, inclusive na exportação.
“Este custo não está em questão, o que estamos eliminando é o tributo recaindo sobre esse custo. O Governo Federal perderá um pouco da arrecadação, mas o importante também é passar a ter procedimentos iguais aos de todos os países para facilitar a vida de todo mundo”.
“Essa decisão a ser divulgada pelo Governo possibilitará redução do custo final do produto movimentado, já que não constará na base de cálculo do Imposto de Importação e tornará os preços das mercadorias mais acessíveis”.