Frederico Bussinger: Reformas portuárias com plano de navegação
A desestatização das autoridades portuárias ou dos portos organizados é pauta do Governo Federal
Alguns defendem que o principal poder de um governante, de um governo, é ditar a agenda. A desestatização (privatização) das autoridades portuárias e/ou dos portos organizados (portos públicos) é pauta e diretriz do Governo Federal. Importa pouco as razões para tal definição e, mesmo, a prioridade do tema, hoje, para os portos brasileiros: está posta sobre a mesa e não há como ignorá-la.
Mas há diferentes formas de encará-la. P.ex: i) alguns procuram postergá-la ao máximo; ii) outros tratam-na da forma como apresentada; iii) outros, consciente ou inconscientemente, introduzem questões menores ou diversionistas; e iv) outros têm o debate como um fim em si mesmo (o que, na era de redes sociais e em meio à pandemia, até funciona meio como uma terapia). O resultado dependerá do mix dessas motivações e, certamente, da competência do comandante do barco e da conjuntura no futuro próximo.
Em recente artigo, Carlos Magano, conhecido engenheiro da comunidade portuária santista e ex-diretor da Codesp (hoje Santos Port Authority ou SPA), deu uma pista: “Primeiro temos que entender qual é o problema... depois deixar claro onde queremos chegar, supondo o problema resolvido”. Duas palavras-chave, dimensões que se complementam: “problema” (dimensão científica) e “queremos” (dimensão socio-política)!
A metodologia é consagrada. É antiga, é boa... melhor ainda se praticada, para o que são desejáveis alguns cuidados:
Os problemas arrolados precisam ser reais e claramente enunciados. Pode parecer óbvio mas, em meio à marquetagem, todo cuidado é pouco: não pode ser descartado o risco de engenharia reversa. Ou seja; organizar-se um rol de problemas já direcionado ao objetivo/meta a ser atingido.
Depois, como o objetivo final é definir “o que queremos” (algo coletivo), recomenda-se que tanto o rol de problemas, como os objetivos a serem atingidos, sejam pactuados junto a parcela relevante dos stakeholders... o que vai além, muito além de serem eles apenas fonte de dados e informações: pactuar!
No caso das desestatizações, o mercado vem sendo ouvido por meio do “market soundings”, instrumento que se consolidou antecedendo as audiências públicas. Só que, ao contrário da metodologia resgatada, em geral o ponto de partida dessa oitiva é a proposta, não os problemas (pactuados) a serem resolvidos. Quando for ouvido um leque mais amplo de stakeholders, pública e coletivamente, pode haver surpresas: os sintomas dos problemas hoje são bem distintos daqueles que motivaram as duas últimas reformas.
P.ex, i) o foco das demandas, que impulsionaram a Lei nº 8.630/1993, era o cais; hoje o principal gargalo e, por conseguinte, o foco principal são os acessos; ii) se há três décadas a ênfase era portuária, hoje é logística; iii) para aumento de capacidades, lá o foco foi mecanização e automação (visto haver infraestrutura sub-aproveitada); hoje, além da requalificação da infraestrutura existente, necessário também ampliá-la; iv) lá buscava-se a “avulsificação” da capatazia; hoje a vinculação dos TPAs (avulsos); v) lá era redução do contingente; hoje a qualificação (e requalificação da mão-de-obra); v) lá as empresas/empresários queriam entrar no porto público; hoje, sair deles; vi) lá a unidade de governança era o “Porto Organizado”; hoje é o “complexo portuário”; vii) hoje há, também, demandas, desafios, compromissos e metas ambientais que inexistiam há 30 anos atrás.
Ou seja, algo bem além de “ativos”, que aparentemente é o motor e a métrica da diretriz em pauta. Ainda é tempo de se aplicar a velha, boa e consagrada metodologia, ora resgatada.
