Entrada ilegal de produtos 'de marca' no Porto de Santos é alvo de ação da Receita
Contêineres tinham itens originais, mas a entrada era feita de forma ilegal no país
A Alfândega da Receita Federal avançou com as ações da Operação Outlet, para coibir a entrada de produtos originais de forma ilegal no Brasil, através dos portos. Ao todo, 41 contêineres desembarcados no País como bagagem desacompanhada — com os bens de brasileiros que estão fora há mais de um ano — foram selecionados para conferência física.
O processo que facilita a mudança de quem volta ao País, com a cobrança apenas do frete, tem sido usado por criminosos. Estes usam nomes de laranjas para enviar contêineres com mercadorias em descaminho, não tributadas. Conforme a Alfândega, 80% do material entra pelo Porto de Santos.
Até o momento, foram conferidos 32 dos 41 contêineres. Em 24, os destinatários das encomendas não foram identificados e não têm relação com o viajante declarado no documento de importação. Nestes casos, será aplicada a pena de perdimento das mercadorias, que podem ser leiloadas, incorporadas, doadas ou destruídas. Nas outras oito caixas, os destinatários foram identificados, e as mercadorias serão tributadas.
Cada carga em contêiner pesa aproximadamente 14 toneladas (cerca de 60% do volume em descaminho). Em 29 de junho, quando a Operação foi divulgada, com o bloqueio de 25 contêineres, a Alfândega informou que o valor sonegado em impostos é equivalente aos preços das mercadorias, levando em consideração a inclusão de multas. A investigação começou em março deste ano.
Na ocasião, os auditores apontaram que, em uma estimativa conservadora, cada contêiner esteja avaliado em R$ 1 milhão. Portanto, seriam R$ 41 milhões em produtos com impostos e multas não recolhidos. Aqueles que foram identificados terão que arcar com tributos e multas.
“A operação é bastante complexa. Por isso, a Alfândega de Santos passou a contar com a participação de servidores de outras Unidades da Receita Federal do Estado de São Paulo. As vistorias ocorrem diariamente’, diz a Alfândega de Santos, em nota.
Armas e munições
De acordo com a entidade, apenas dois contêineres saíram do Porto de Santos, por meio de trânsito aduaneiro, com destino ao Porto Organizado de Vila do Conde, no Pará. Nas duas caixas metálicas, encontraram-se armas.
“O trabalho, em cooperação com a Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho (Direp) da Receita Federal na 2ª Região Fiscal, possibilitou a verificação física da carga e a apreensão das mercadorias. Nesses dois contêineres, foram encontradas armas e munições”, confirmou a Alfândega.
