Entidades pedem segurança jurídica para que leilão do Porto de Santos saia do papel
Tema foi debatido na tarde desta sexta-feira, no 1º Encontro Porto & Mar, do Grupo Tribuna
O Governo Federal trabalha com a previsão de realizar o leilão de desestatização do Porto de Santos no último trimestre deste ano. Contudo, representantes de entidades do setor portuário foram claros nesta sexta-feira (18), no 1º Encontro Porto & Mar, do Grupo Tribuna, que o edital só deverá ser publicado quando houver segurança jurídica suficiente para a concessão da Santos Port Authority (SPA) à iniciativa privada.
“Se ainda houver dúvida, principalmente sobre segurança jurídica e conflito de interesses, não tem como sair”, afirmou o presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Jesualdo Silva, que integra o time de colunistas da editoria Porto & Mar, de A Tribuna.
A diretora-executiva da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), Luciana Guerise, concorda que é necessário “uma justificativa muito mais aprofundada sobre o modelo que está sendo escolhido”. De acordo com Luciana, a coragem de desestatizar a gestão do maior complexo portuário brasileiro é uma virtude, mas ela deve ser “medida”.
“Se a gente não fizer isso certo agora, pode haver consequências desastrosas. Não é sobre ser privado ou público, mas é por ser um polo logístico de todo o Brasil”, enfatiza. Por isso, a executiva afirma que “não dá para errar”.
Para Luciana, é necessário que ocorram mais debates sobre o tema para uma decisão. “Estamos prontos para desestatizar o Porto de Santos com os documentos que a gente tem?”, questiona, destacando que o pedido de prorrogação por 30 dias da consulta pública sobre o tema não foi atendido pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que esticou a data limite apenas por uma semana, até a próxima quarta-feira (23).
O engenheiro, economista, consultor portuário e colunista de A Tribuna Frederico Bussinger se mostrou preocupado. “Não estamos prontos e não deveríamos nunca porque é um equívoco de agenda a privatização da Autoridade Portuária”.
Devido à importância da segurança jurídica envolvendo a desestatização da SPA, Marcelo Sammarco, que é advogado e mestre em Direitos Difusos, enfatiza que a preocupação do setor é que haja “regras claras”. “Ainda há espaço para bastante debate”.
Outro lado
Em contrapartida, o diretor de Desenvolvimento de Negócios e Regulação da Santos Port Authority (SPA), Bruno Stupello, rebateu as alegações sobre a segurança jurídica levantadas no 1º Encontro Porto & Mar.
“Entendemos que o direito de preferência dos arrendatários (um dos pedidos mais enfáticos das entidades do setor), por exemplo, já está presente nos documentos, porque é obrigatório que (o futuro arrendatário da SPA) comece a discussão com o player que já está na área”.
