Diretora da Antaq lista desafios a serem superados no Porto de Santos até o final do ano
Flávia Takafashi também citou avanços no trabalho da agência e falou sobre estreia como colunista em A Tribuna
Primeira mulher a ser indicada para a diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Flávia Takafashi enumerou suas principais conquistas após quase um ano na linha de frente da agência, a ser completado no fim do mês. Com mandato até 2026, ela detalhou para A Tribuna a tramitação do processo de desestatização da Santos Port Authority (SPA) e os pontos de maior preocupação da Antaq antes de liberar o edital da concessão da Autoridade Portuária para avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU).
Em que estágio estão os leilões no Porto de Santos?
O maior processo do Porto de Santos é a concessão e a gente tem trabalhado junto ao Ministério da Infraestrutura (MInfra) para conclui-la este ano. Estamos na fase de análise das contribuições das audiências públicas, fechando alguns ajustes e, em breve, a gente deve deliberar. O cronograma firmado é para que até o quarto trimestre deste ano a gente consiga finalizar o processo da concessão. Além dela, temos dois grandes projetos acompanhados de perto.
Quais são?
Um é o terminal STS10, pois há muitos anos se espera a regularização para ocupação daquela área (no Saboó). A gente teve a audiência pública e um ponto levantado foi a questão concorrencial do mercado de contêiner. Temos nos debruçado sobre isso e em breve haverá a deliberação final. O outro processo é o STS53, para movimentar fertilizantes. Na audiência, foi abordada a preocupação muito grande em relação à movimentação de passageiros dos cruzeiros e a Antaq preserva a eficiência de movimentação de cargas no Porto de Santos, mas também de passageiros. A gente vem conversando com a SPA e analisado os estudos para saber como compatibilizar isso. Há a perspectiva que, em breve, esse processo siga para análise do Tribunal de Contas, juntamente com o STS10 e a concessão em si.
Sobre o STS53, o setor de cruzeiros pede a paralisação do processo até que se defina a nova área de atracação dos navios de passageiros. A Antaq enxerga alguma solução viável?
Sim, a gente analisa o processo justamente para poder consolidar e conformar todas as movimentações. Não há interesse da Antaq, da SPA ou do ministério de atrapalhar a movimentação de passageiros. Tinha um projeto de alteração do Concais, mas a gente entende que qualquer projeto tem que garantir a continuidade das movimentações e a eficiência da operação. São questões que estão sendo conversadas com o MInfra e a SPA para conciliarmos todos os interesses. Certamente, a solução a ser dada para o STS53 não vai deixar de apontar as devidas cautelas e necessidades de ajustes de tempo ou de modelo para atender o passageiro, que é também uma preocupação. Acredito que tenha uma solução para que todo mundo saia satisfeito, assim como para alinhar a movimentação de carga com a de passageiro de maneira eficiente.
A desestatização da SPA deve ir ao TCU em julho. O prazo é visto com preocupação?
É um prazo adequado. A gente já vem trabalhando nesses estudos e estamos aguardando as alterações do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), devido às contribuições que vieram, para finalmente conseguirmos deliberar. Mas, hoje, a gente vê que esse prazo é adequado, conseguiremos nos manifestar com qualidade e apontaremos as grandes preocupações regulatórias. Nesse processo, a gente tem vários intervenientes. O Poder Concedente tem o olhar da política pública, o BNDES aborda a venda da companhia e a Antaq fala sobre as questões regulatórias. Os pontos que afetam questão tarifária, concorrência, tutela de bens, eficiência de operações, incentivo ao desempenho e reequilíbrio do contrato são apontados na análise das contribuições.
Quantas sugestões a Antaq recebeu nesse processo? Elas já foram respondidas?
Foram mais de 500. Todas já devidamente analisadas. O que fazemos agora, diante das contribuições, é ver o impacto nos estudos para que a gente possa dar a manifestação regulatória no processo.
O diretor-geral da Antaq, Eduardo Nery, esteve em Santos para falar com o prefeito sobre desestatização. As cidades pedem mais canais com a agência. Como a Antaq enxerga isso?
A Antaq é aberta ao debate. O Eduardo Nery mostrou nossas preocupações e ouviu as da Prefeitura. Foram abertos mais canais de diálogo com a municipalidade e isso é uma preocupação que a agência sempre tem. A Antaq continua aberta enquanto o processo tramitar, pois ele voltará à agência depois do TCU. Temos de ouvir os municípios, que serão direta e indiretamente afetados pela desestatização do Porto, mas às vezes falta um esclarecimento de nossa parte sobre as responsabilidades da agência e do MInfra nesse processo.
Como mudar isso?
Conversando melhor. A reunião com o prefeito em Santos foi ótima para fortalecer esse entendimento e mostrar as vantagens e preocupações desse processo. Acho que há um consenso de que a concessão vai trazer benefícios ao Porto de Santos, mas é razoável também que haja preocupação sobre como vai ficar o modelo. E o momento é justamente de conversar, entender e saber como mitigar as dúvidas.
Um grupo de trabalho da Antaq analisou os impactos da crise de contêineres no setor portuário brasileiro. Como está esse processo?
A gente já concluiu a análise do impacto de cada um dos terminais, compilou os dados e deve publicar em uma reunião da diretoria.
É possível adiantar algo?
Não posso, pois a gente vai aprovar ainda. Eu já apresentei porque estou à frente deste trabalho e os demais diretores o analisam para aprovação. O que levantamos é que, de fato, há um impacto geral. Os atrasos nas escalas de navios e as omissões e cancelamentos de embarques têm gerado impacto aos terminais, que ficam com pátios cada vez mais cheios de contêineres. Existe uma crise de previsibilidade. Importadores e exportadores não conseguem ter uma previsão muito grande de quando sua carga vai chegar ao destino final na venda da mercadoria.
Como a Antaq vêm se preparando para o 5G, eventuais regulamentações e debates sobre o tema nos portos brasileiros?
A gente vem acompanhando não só no Brasil, mas no mundo, como os portos têm aperfeiçoado cada vez mais seus processos tecnológicos. Isso acaba de uma maneira ou de outra interferindo na regulamentação. Hoje, a Antaq não dita regras em relação às operações em si, mas promove incentivos para que os terminais façam cada vez mais aportes de tecnologia e, com isso, promovam eficiência nas operações. Hoje, os terminais brasileiros estão muito adaptados a essas novas tecnologias, algo que parte deles para aumentar a eficiência, já que a gente está tratando de um mercado extremamente integrado ao cenário internacional. Nossos terminais não ficam para trás e, a partir do momento em que eles têm demanda para esse aumento de eficiência, existe um bom problema. A gente não tem que forçar o terminal a ser eficiente, ele já tem uma busca de eficiência por si só, porque o mercado vai cobrando naturalmente. No momento, não há nenhuma necessidade de regulamentação que a gente perceba. Mas, se houver algum avanço, a Antaq certamente estará pronta para regulamentar o assunto.
Nesta semana, teremos sua estreia no time de colunistas de A Tribuna, abordando em Porto & Mar a regulação do setor portuário. Qual a importância desse espaço?
A Tribuna tem um papel no setor portuário e é importante haver um espaço para explicar o que é a regulação do setor e os pontos de preocupação e de atuação do agente regulador. Acho importante divulgar essas informações técnicas para a comunidade do Porto de Santos. A Tribuna está inserida no mercado da movimentação portuária, então o objetivo é fazer o público entender o papel da agência, as preocupações e a atuação regulatória na fiscalização, edição de normas, harmonização de conflitos e arbitragem do setor portuário.
Prestes a completar um ano como diretora da Antaq, como avalia este período na agência?
A gente conseguiu avançar muito em relação às concessões. Diria que o grande desafio da agência nos últimos 12 meses foi o avanço do entendimento regulatório sobre as concessões. Foi um ano de debate, discussão e consolidação da maturidade regulatória da agência nos processos de concessão, com um novo modelo. Deixamos de ver o porto como parte de um contrato de arrendamento e o enxergamos como um todo, vendo a viabilidade de concedê-lo à iniciativa privada.
Você é a primeira mulher a integrar a diretoria da Antaq e, ao tomar posse, citou o desejo de que outras mulheres fossem ouvidas. Hoje, a realidade já é diferente?
Sim, pois tenho visto cada vez mais mulheres sentadas à mesa junto comigo. É um mercado naturalmente masculino e isso vai continuar, mas também tem espaço para ocuparmos nossos lugares. Fico extremamente feliz por estar cada vez mais acompanhada de pessoas tão competentes para discutir, mesmo que muitas vezes em lados diferentes: eu como reguladora e elas pelas empresas, ministérios e outros agentes. É uma área que tem permitido cada vez mais que as mulheres se sentem à mesa.
