Conheça o Porto: A Alfândega
Profissionais das alfândegas atuam na fiscalização e na eventual aprovação do despacho aduaneiro das cargas
A Alfândega (ou Aduana) é um departamento da Receita Federal responsável por fiscalizar cargas destinadas à importação ou à exportação e conferir os custos tributários e documentos do embarque ou desembarque de pessoas, veículos e mercadorias em portos, aeroportos e locais com fronteiras brasileiras.
Os profissionais das alfândegas atuam na fiscalização e na eventual aprovação do despacho aduaneiro das cargas, que consiste na liberação do produto para entrar ou sair do País dentro dos critérios da lei do Governo. O órgão pertence à Secretária da Receita Federal, subordinada ao Ministério da Fazenda.
A Alfândega do Porto de Santos atua na inspeção de carregamentos de navios e bagagens. Em alguns casos, suas ações resultam na apreensão de drogas ou ilícitos. Para fazer a apreensão dos entorpecentes, há auxílio de cães de faro e ferramentas tecnológicas. Os profissionais também realizam operações para detectar produtos ilegais e falsificados.
Como forma de chegar à apreensão, são realizadas ações de vigilância nos pátios onde ficam armazenadas as mercadorias. Há ainda o monitoramento por câmeras interligadas à Central de Operações e Vigilância (COV) da Alfândega de Santos.
A carga apreendida é entregue à Delegacia de Polícia Federal de Santos. Até 12 de julho deste ano, a Aduana realizou 30 operações que resultaram na apreensão de entorpecentes. Frequentemente, ela firma parcerias com outros órgãos para essas ações.
É de competência dos departamentos da Receita Federal combater a sonegação fiscal, o contrabando, a pirataria, a fraude comercial, o tráfico de drogas e de animais em extinção e outros atos ilícitos ligados ao comércio internacional.
