Codesp estuda concessão de avenidas perimetrais do Porto
Como contrapartida, empresas investidoras terão direito à exploração das vias com a cobrança de pedágios
A Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) estuda a possibilidade de uma Parceria Público-Privada (PPP) para a conclusão da 2ª fase da Perimetral da Margem Esquerda (Guarujá), avaliada em R$ 400 milhões, e parada desde 2017. Como contrapartida, a empresa investidora terá direito à exploração da via. O mesmo plano deve ser implantado na Margem Direita (Santos).
Além de poder explorar a área, cobrando tarifas dos caminhões que acessam o Porto, a empresa será responsável pela manutenção de todo trecho viário, além de ter de oferecer segurança, retirar os caminhões parados e disponibilizar profissionais para atuar no local, assim como guinchos por 24 horas, nos sete dias da semana.
A área da Perimetral de Guarujá é de responsabilidade total da Codesp. Em Santos, porém, há um trecho de área urbana, que é fiscalizado pelo Município. Para que não haja empecilhos no futuro, o diretor-presidente da Autoridade Portuária, Casemiro Tércio Carvalho, esteve na Prefeitura para discutir a questão.
Ele foi recebido, na segunda-feira, pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), que estava acompanhado do vice-prefeito e secretário de Assuntos Portuários, Indústria e Comércio, Sandoval Soares (PSDB), e demais técnicos da administração.
“A Prefeitura recebeu bem a proposta, que ainda está em estudo”, informou a Codesp, em nota, após a reunião.
A Administração Municipal, por sua vez, disse que aguardará a apresentação do projeto da estatal para fazer análise detalhada da proposta.
Concessão exploração
Carvalho ressalta que o assunto ainda é tema de estudos, mas dá uma prévia daquilo que pensa em realizar na área. “A ideia é conceder toda a Avenida Perimetral do lado de Guarujá e de Santos, com todos os acessos e pontes”.
O diretor-presidente diz ter pensado em uma concessão com o sistema ponto a ponto, que cobra o pedágio de forma eletrônica e com base no trecho percorrido pelo usuário. “Veículos utilitários não pagam, apenas caminhões”, propõe.
Uma das possibilidades indicadas por ele é a utilização de pórticos (portais) que, através de seus sensores, acusarão a passagem dos caminhões tagueados (sinalizados).
“Entrou na Perimetral e andou um quilômetro, vai pagar por um quilômetro. Normalmente, estamos falando em 20 centavos por quilômetro, que é o preço médio da tarifa da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), mas, obviamente, vamos modelar.
Perimetral de Guarujá
Parada desde 2017, a 2ª fase da Perimetral de Guarujá tem por objetivo eliminar o trânsito entre o Porto e a Cidade, que é intenso na Avenida Santos Dumont, no Distrito de Vicente de Carvalho (onde fica a zona portuária). A via é utilizada como acesso aos terminais da Margem Esquerda e por moradores.
Na Avenida Santos Dumont, para segregar o tráfego urbano do portuário, a Codesp optou por construir uma ponte de 990 metros de comprimento e quatro faixas. Ela será usada somente por veículos de passeio, atendendo ao fluxo urbano.
A estrutura terá início nas proximidades do terminal da Dow Química terminará sobre o Rio Santo Amaro. A ponte que já existe no local será demolida para a construção da nova, que terá um pé direito de 6,7 metros.
Somente após ser finalizada é que deve começar a remodelação da Avenida Santos Dumont e a construção da outra ponte.
Obras em Santos são acompanhadas com rigidez, diz Docas
As obras da Avenida Perimetral de Santos entre o Macuco e a Ponta da Praia estão em andamento e devem ser finalizadas até agosto de 2020. Até que isto aconteça, a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) pretende acompanhar os trabalhos com rigidez. Isto acontece pelo fato da construtora Cappellano, responsável pelo serviço, ter paralisado as atividades no ano passado e não ter concluído a primeira etapa prevista até o final de 2018.
“A empresa estava passando por dificuldade financeira. Até discutimos a possibilidade de outra empresa fazer a sub-rogação do contrato (assumir), mas a Cappellano disse que continuaria. Temos ciência de que um grupo econômico aportou dinheiro. O ponto mais importante é que redobramos a atenção com o contrato e a fiscalização está em cima”, afirmou o diretor-presidente da Docas, Casemiro Tércio Carvalho.
O executivo, no entanto, informa que o período de chuva não tem ajudado. De qualquer forma, a estatal reforça que, devido aos problemas com paralisações, a empresa foi penalizada em R$ 25 mil. Caso ocorram novos atrasos, a Autoridade Portuária aplicará outras multas à construtora.
Esta etapa da Avenida Perimetral da Margem Direita do Porto de Santos deve acabar com um dos principais conflitos na relação Porto-Cidade, que é o tráfego intenso de caminhões em direção aos terminais da Ponta da Praia, em Santos.
O empreendimento envolve a revitalização dos 3,5 quilômetros da Avenida Mário Covas, a antiga Avenida dos Portuários, que passa ao lado da zona portuária do Canal 4 e segue até o Mercado de Peixe.
A obra
O serviço foi dividido em três partes. A primeira é a construção do viaduto e dos pontilhões ferroviários. Neste ponto, inclusive, Carvalho aponta uma mudança no projeto que, segundo ele, não deve alterar muito o cronograma. A novidade é que o desemboque da ponte, do outro lado da linha férrea, será prolongado em oito metros para que possam caber duas novas linhas.
Em seguida, está previsto o remanejamento de interferências e a revitalização da Avenida Mário Covas. Já a terceira parte será a readequação da atual Avenida Ismael Coelho de Souza (dentro da área portuária), com a relocação dos ramais ferroviários, que estão entre os armazéns e serão transferidos para a região entre os galpões e a avenida.
Segregação
Com a implantação desse complexo de viadutos, será segregado o tráfego rodoviário entre veículos de contêineres e de grãos. O equipamento terá duas faixas de rolamento em cada sentido e vão com altura de 6,75 metros.
Todo o tráfego que segue em direção à Libra Terminais será absorvido pelos viadutos, mantendo-se na Avenida Mário Covas o trânsito dos veículos que demandam ao Corredor de Exportação.
A via passará por uma completa reurbanização, com reforma do pavimento, nova iluminação e paisagismo, enquanto a avenida interna será mantida desde as instalações da Capitania dos Portos de São Paulo (CPSP) até o Armazém 33.