Senado aprova projeto que prevê cotas para mulheres ocuparem cadeiras nos poderes legislativos
Medida determina não somente um mínimo de candidaturas, mas que um percentual de cadeiras seja ocupado por mulheres
O Senado Federal aprovou projeto que determina uma porcentagem mínima de cadeiras para mulheres na Câmara dos Deputados, na Câmara Legislativa do Distrito Federal, nas assembleias legislativas dos estados e nas câmaras de vereadores. O texto segue para a Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei 1.951/2021 garante não apenas um mínimo de candidaturas femininas, mas também que elas ocupem, de fato, espaço no Legislativo, através de cotas. Caso o percentual não seja cumprido com candidatas eleitas, as suplentes serão convocadas.
O texto original, do senador Angelo Coronel (PSD-BA), prevê que 15% das vagas na Câmara dos Deputados e nos Legislativos estaduais, municipais e distrital sejam ocupadas por mulheres. Nas campanhas políticas, os partidos devem destinar ao menos 30% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para candidaturas femininas.
