PEC do voto impresso divide deputados da Baixada Santista
Propositura é apoiada pelo presidente Jair Bolsonaro
Os deputados federais que representam a Baixada Santista têm posicionamentos diferentes sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/2019, que exige a impressão de cédulas em papel na votação e na apuração e eleições, plebiscitos e referendos.
Esse tema ganhou evidência nas últimas semanas, após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) defender publicamente essa propositura, de autoria da parlamentar Bia Kicis (PSL), uma de suas fiéis seguidoras no Congresso Nacional.
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a parlamentar não considera a urna eletrônica confiável, porque os resultados não podem ser auditados.
No último dia 13, o assunto ganhou corpo no Legislativo, após o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), ter instalado uma comissão especial para analisar essa PEC.
No dia seguinte, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou uma campanha institucional para reforçar a segurança e a transparência do voto eletrônico, que é uma realidade no País há 25 anos.
O deputado federal Júnior Bozzella (PSL) classificou a proposta da colega de partido como “um retrocesso”, pois o sistema utilizado no País é considerado um dos mais seguros e eficientes do mundo, pois nunca houve indícios de fraude.
“O que a Bia Kicis à frente da CCJ está tentando fazer é ‘passar a boiada’, votar a toque de caixa para valer já a partir das eleições do ano que vem um assunto que tem que ser amplamente debatido”.
Na avaliação dele, é preciso ter absoluta certeza se esse modelo dará mais segurança e agilidade às eleições ou se será apenas um instrumento para gerar instabilidade no processo eleitoral, e, até mesmo, a tentativa de anulação de um pleito legítimo.
“A última coisa que o Brasil precisa hoje é alguém tentando tumultuar a transição de poderes. Isso só geraria ainda mais crise, instabilidade e colocaria em xeque a nossa democracia”.
Segundo Samuel Moreira (PSDB), que já foi prefeito de Registro, no Vale do Ribeira, e secretário de Estado da Casa Civil, não há evidências de que as urnas eletrônicas, da maneira como são utilizadas no Brasil, não tenham sido confiáveis.
“Mas não me nego a debater o tema e verificar os argumentos, analisando principalmente os custos”, ponderou o parlamentar.
No aguardo
Por fim, Rosana Valle (PSB) ainda não tem um posicionamento a respeito do assunto. A assessoria dela explicou que “quando a avaliação da comissão terminar, a deputada analisará os resultados e os pareceres”.
