Gilmar: 'Quem quer fazer militância política deve fazer em partido político'
Ministro citou Sergio Moro e o ex-coordenador da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira (15), que o ex-juiz Sergio Moro e o ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, cotados para concorrer respectivamente ao Planalto e a uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições do ano que vem, estarão agora 'jogando no campo certo'.
Crítico dos métodos lavajatistas e autor de um dos votos que contribuiu para declarar a parcialidade de Moro ao julgar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Gilmar avalia que ambos já faziam 'militância política'.
"Eu acho que quem quer fazer militância política deve fazê-lo nos partidos políticos. Se eles já faziam antes militância política, estão fazendo apenas uma correção de rumos, filiando-se a um partido e jogando no campo certo. Acho que isso que é o correto", disse ao blog.
Sócio-fundador do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), uma das entidades que organiza o IX Fórum Jurídico de Lisboa, aberto nesta segunda (15), o ministro está em Portugal para participar do evento, de onde conversou com o Estadão.
Questionado sobre um eventual desgaste para a magistratura e para o Ministério Público com as candidaturas lavajatistas, o ministro avalia que esse processo é anterior à entrada formal de Moro e Deltan na vida política.
"Isso é um debate que você tem que travar, mas acho que o desgaste já ocorreu. Todo magistrado que começa a usar a carreira para fazer atividade política causa um desgaste", afirma.
Com uma agenda apertada ao lado de convidados como os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o ministro disse que não conversou com o senador sobre a sabatina do ex-ministro da advocacia-geral da União, André Mendonça, para a vaga aberta no STF com a aposentadoria de Marco Aurélio Mello. A indicação está travada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, desde julho, o tribunal está desfalcado. O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que comanda a CCJ, também participa do evento.
"Esse é um assunto que vamos tratar no Brasil", adiantou Gilmar. De Portugal, o presidente do Senado disse esperar que a sabatina de André Mendonça seja marcada pela CCJ entre 30 de novembro e 2 de dezembro, antes do recesso parlamentar.
A nona edição do fórum, que vai até a próxima quarta-feira, 17, terá dois paineis sobre modelos de semipresencialismo, tese defendida por Gilmar Mendes. O ministro afirma que abraçou a proposta por considerar que o chamado de presidencialismo de coalizão está dando 'sinais de exaustão'. Ele próprio fará uma palestra sobre o assunto ao lado do ex-presidente Michel Temer (MDB), do presidente do Partido Social Democrático (PSD), Gilberto Kassab, e do professor de Direito da USP Manoel Gonçalves Ferreira Filho.
No ano passado, o fórum foi realizado virtualmente por causa da pandemia. Em 2021, o primeiro dia do evento com a retomada da edição presencial teve plateia cheia. "Já tínhamos avançado na vacinação do Brasil e de Portugal, já não havia tantas restrições para a viagem. Quem veio tinha que estar com dupla vacina e todos os cuidados além de exames", lembra o ministro sobre a organização.
Mais cedo, o subprocurador-geral da República Paulo Gustavo Gonet Branco falou no evento sobre a diferença entre a responsabilidade civil do Estado e a responsabilidade penal, civil e política do governante em situações de crise sanitária. Perguntado sobre a parcela de responsabilidade do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pelas mortes na pandemia da covid-19, o ministro defendeu que a análise do tema é função do procurador-geral Augusto Aras.
"Ele que tem que fazer a avaliação. A CPI da Covid fez um bom trabalho de inventário, de catalogação, agora cabe ao PGR analisar", disse.
Antes de embarcar para Portugal, o ministro vinha travando conversas sobre um 'meio-termo' para o julgamento do chamado orçamento secreto. Os repasses das emendas de relator estão suspensos temporariamente por ordem liminar da ministra Rosa Weber, confirmada no plenário do tribunal, mas o tema ainda será revisitado pela Corte para uma decisão definitiva. Considerado um dos magistrados com maior interlocução política, Gilmar Mendes disse que ainda 'não tem ideia' de como será o placar. Lira adiantou nesta segunda que o Congresso vai entrar com um embargo de declaração contra a decisão que barrou os pagamentos.
