Caio França apela por mudança em MP que retira isenção de IPI para pessoas com deficiência
Segundo o deputado estadual, com a regra fica inviável, em especial para os cadeirantes, adquirirem um veículo que possa atendê-los em suas necessidades
Atualizado em 30/03/21 - 19:23
O deputado estadual Caio França (PSB) fez um apelo para que haja uma mudança naMedida Provisória nº 1.034/21, publicada no Diário Oficial da União em 1º de março, que acaba com a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), tributação federal, para veículos com valores acima de R$ 70 mil para pessoas com deficiência (PcD).
Segundo o parlamentar, a nova regra inviabiliza a aquisição, em especial para os cadeirantes, de um veículo que possa atendê-los em suas necessidades.A MP já está em vigor desde a data de sua publicação. O Congresso tem 120 dias para aprová-la. Após esse período, a norma perde a validade.
França intermediou, na última segunda-feira (29), uma reunião hoje com a deputada federal Rosana Valle (PSB/SP) e algumas pessoas do segmento PcD. Após a argumentação dos participantes, o parlamentar solicitou à deputada que levasse a pauta para a Câmara Federal, e propôs um debate mais amplo a respeito do assunto já que a parlamentar compõe a Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
“Estamos desde o fim do ano passado engajados na luta pela preservação dos direitos das pessoas com deficiência, que têm sido violados de diferentes formas pelos governos estadual e federal”, destacou Caio.
Rosana Valle garantiu que vai solicitar a realização de uma audiência pública virtual para expor as dificuldades pelas quais passam os deficientes. “Vamos propor emendas à MP e explicar que o valor fixado não atende a demanda do segmento. Em uma semana espero retornar com a data dessa audiência para que todos possam contribuir”, assegurou.
Tânia Mara, que realiza processos de isenção como despachante e é mãe de um autista, disse que a lei estadual nº 17.293/20 já havia sido um golpe duro no que compete à suspenção do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) em veículos zero quilômetro para grande parte do segmento, com a justificativa de ajuste fiscal e equilíbrio das contas públicas. “Hoje no mercado praticamente não existe opção de veículo para adquirir com isenção. Isso é ruim para todos, inclusive para a economia do País”, destacou.
Ela relembrou que a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência adotada pela ONU (Organização das Nações Unidas), em 2006, reconhece “a importância da acessibilidade aos meios físico, social, econômico e cultural, à saúde, à educação e à informação e comunicação, para possibilitar às pessoas com deficiência o pleno desfrute de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais.”
Itamar Garcia, despachante e cadeirante, ressaltou também a mudança de dois para quatro anos no prazo de renovação do benefício. “Essa MP inviabiliza toda e qualquer compra. No último ano, os carros tiveram um aumento de 30% em razão da alta do dólar, da crise econômica. Os carros que atendem os cadeirantes, com porta-malas maior para abrigar a cadeira de rodas têm um custo altíssimo”, alertou.
