Brasileiros Dia Histórico: Câmara aprova PL que legaliza jogos no Brasil

Os frutos de 30 anos de luta já estão dando as caras. Na madrugada desta quinta-feira (24), a legalização dos jogos de apostas no Brasil foi finalmente aprovada pela Câmara dos Deputados. Foram 246 votos a favor, 202 votos contra e 3 abstenções. O texto-base do projeto de legalização de apostas no Brasil inclui os bingos, jogo do bicho, cassinos, turfe (corrida de cavalo), apostas de cota fixa e jogos online.

Os destaques foram analisados em outra sessão, às 9h da manhã do mesmo dia, e eles implicam em sugestões de alteração na proposta - um procedimento comum que faz parte do processo de aprovação de projetos de lei. Após esta etapa de destaques, o projeto segue para a próxima etapa: o Senado Federal.

Alterações

Para que o texto fosse posto em votação, o relator do PL, deputado Felipe Carreras (PSB-PE) precisou realizar uma série de alterações. Mesmo assim, ele não agradou à bancada evangélica, que se opõe ferrenhamente à regulamentação dos jogos desde o início. Assim, a Frente Parlamentar Evangélica, obstruiu a sessão. Porém, durante a orientação da bancada, o governo liberou a base, mas citando o veto presidencial.

Em seu texto, o PL autoriza que, no Brasil, seja permitida a prática e a exploração de jogos de cassino, bingo, videobingo, jogo do bicho, apostas em corridas de cavalos (turfe) e jogos online. Vale ressaltar que, desde 2018, os melhores cassinos online no Brasil já podem atuar, desde que tenham uma sede fora do país. Nessas plataformas confiáveis e seguras, jogadores brasileiros podem se divertir sem culpa, ainda tendo chances de ganhar dinheiro no processo. Algumas das vantagens desses sites são mesas de jogo ao vivo, jogos de bingo a baixo custo e poker online.

Com a aprovação deste projeto, será permitido que empresas brasileiras ofereçam esse serviço e implementem cassinos e casas de bingo físicas, por exemplo. O texto busca revogar uma lei criada em 1946 pelo ex-presidente Eurico Gaspar Dutra, que proíbe a exploração e prática dos jogos de azar em território brasileiro. Além disso, ele revogará os dispositivos da Lei de Contravenções Penais que hoje em dia estabelecem penas para a prática.

Futuro

Com a votação e aprovação do PL 442/91 na Câmara, a proposta passará para o Senado Federal. Lá, ela poderá tramitar na Comissão de Constituição e Justiça e no plenário, mas também é possível que o presidente Rodrigo Pacheco consiga levá-la diretamente para o plenário.

O Senado também poderá propor alterações no projeto e, caso isso ocorra, ele retornará para a Câmara para revisão. Neste caso, os parlamentares poderão acatar ou discordar das sugestões e, após a votação na Câmara, caso a matéria seja aprovada, ela seguirá para a sanção presidencial.

Veto do Presidente

O presidente Bolsonaro já afirmou diversas vezes que, caso o projeto passe por todas as instâncias, ele o vetará. Se suspeita que isso seja porque o chefe do executivo mantém relações fortes com a Frente Parlamentar Evangélica, e não quer arriscar perder esse apoio. Porém, como o próprio Jair Bolsonaro já destacou, mesmo com o veto dele, o Congresso tem o poder de discordar e levar o projeto adiante de qualquer maneira.

De qualquer forma, essa quinta-feira (24) foi um dia histórico para os defensores da legalização dos jogos, que apesar de felizes, sabem que a jornada não chegou ao fim. A expectativa é que o PL seja aprovado pelo Congresso Nacional, mas para isso ele precisa percorrer um longo caminho. Mesmo assim, o Instituto Brasileiro Jogo Legal vê esse momento como uma comemoração, e já afirmou que irá continuar o trabalho pela legalização de todas as modalidades, para que os jogos possam finalmente gerar tributos, empregos e investimentos para o Brasil.