Bolsonaro veta projeto que garante sangue e remédios para pacientes do SUS
Presidente justificou decisão por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público
O projeto de leique garantia a oferta de sangue, componentes, hemoderivados, medicamentos e demais recursos a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) foi vetado integralmente pelo presidente Jair Bolsonaro. A informação foi publicada na sexta-feira (27) no Diário Oficial da União.A decisão do presidente ainda pode ser derrubada pelo Congresso.
A presidência justificou o veto porinconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público. Além disso, citouos ministérios da Economia e Saúde, dizendo, na publicação, que a disponibilização "institui obrigação ao Poder Executivo e cria despesa obrigatória ao Poder Público, sem que se tenha indicado a respectiva fonte de custeio". E ainda complementou que a ausência do "demonstrativo do respectivo impacto orçamentário e financeiro no exercício corrente e nos dois subsequentes", violaria artigos da Constituição.
O projeto é de autoria do ex-governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). A princípio, era prevista a disponibilização de tratamento a pacientes portadores de coagulopatias congênitas (hemofilias). Porém, com as alterações no texto ao tramitar no Senado, a medida foi estendida para todos os pacientes do SUS.