Bolsonaro quer cancelar lei que obriga vacinação contra covid-19
Presidente da República argumenta que regra deveria valer só até o fim de 2020
Atualizado em 06/09/21 - 13:03
O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), afirmou a apoiadores na manhã desta segunda-feira (6) que trabalhará para revogar, por meio de medida provisória (MP), um trecho da lei de combate à pandemia da covid-19 que diz respeito à vacinação compulsória no País. A legislação foi proposta pelo próprio Governo Federal e sancionada por Bolsonaro em fevereiro do ano passado.
Bolsonaro disse que tentará revogar a legislação após ser abordado por uma apoiadora na entrada do Palácio da Alvorada que se dizia "preocupada" com a exigência de "passaporte da vacina" em algumas cidades, como São Paulo.
Segundo a regra, as pessoas deverão apresentar o comprovante de imunização para entrada em estabelecimentos da cidade.
O presidente argumentou que a lei que obriga a vacinação deveria ter vigência apenas até o fim de 2020, mas acabou sendo prorrogada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). "Quem prorrogou a lei foi o Supremo, era até 2020, que nem vacina tinha. Vamos ver se eu consigo por MP revogar esse dispositivo da vacina aí", disse, em referência à intenção de tirar a obrigatoriedade da vacinação contra covid-19 no País.
De acordo com a lei, assinada pelo próprio presidente em fevereiro de 2020, unidades federadas podem adotar a vacinação compulsória como uma das medidas administrativas para enfrentamento da pandemia. Mesmo tendo sancionado a lei, Bolsonaro sempre foi contra o dispositivo. Desde o começo da pandemia, ao adotar um tom crítico aos imunizantes, o presidente já declarava que a vacinação no País não seria obrigatória.
Ao jogar a responsabilidade sobre a legislação ao Supremo, instituição que vem sendo alvo de ataques do presidente, apoiadores do presidente subiram um coro de críticas à Corte na conversa com o chefe do Planalto na manhã desta segunda-feira.
A lei que prevê a obrigatoriedade da vacinação foi iniciativa do próprio governo federal e sancionada em fevereiro, ainda na época em que Luiz Henrique Mandetta era o ministro da Saúde.
Mandetta foi demitido em abril do ano passado, após contrariar o presidente na defesa do isolamento social na pandemia, medida recomendada por autoridades sanitárias, e não defender tratamento precoce com medicamentos sem eficácia comprovada.
Além da vacinação, a legislação aprovada no ano passado também autoriza autoridades sanitárias a adotar outras providências de forma compulsória, como o isolamento de pessoas infectadas e a realização de exames.
