Operação apreende mais de 16 mil aparelhos desbloqueadores de TV por assinatura no Porto de Santos
Somada, a mercadoria foi avaliada em R$ 8,3 milhões
Atualizado em 11/06/21 - 20:00
Uma operação conjunta da Alfândega de Santos e daAgência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apreendeu, nesta sexta-feira (11), 16.620 aparelhos desbloqueadores de TV por assinatura, comumente conhecidos no “mercado” como receptores FTA, no Porto de Santos. Somada, a mercadoria foi avaliada em R$ 8.310.000,00.
Segundo a Alfândega, ao longo da fiscalização, constatou-se que a totalidade da carga importada era composta por aparelhos que continham software instalado destinado a acesso ilegal e não autorizado a inúmeros canais de TV por assinatura (TV a cabo) e a outros aplicativos pagos.
A função de um aparelho de TV BOX original regular é adicionar funções a televisores de modelos mais antigos, permitindo que tais televisores passem a ter capacidade de conexão e navegação na internet e acesso a inúmeros aplicativos. Ou seja, o TV BOX tradicional, que pode ser comercializado legalmente, funciona com um processador, com memória RAM e armazenamento próprio que, quando conectado à rede de internet, seja via rede sem fio ou via internet cabeada, transforma-se num simples centralizador e reprodutor de conteúdos de mídia de uma TV.
Porém, esses aparelhos vêm sendo adulterados através de softwares que permitem a quebra da criptografia que os canais usam para proteger seu conteúdo. A adulteração permite o acesso irrestrito a centenas de canais de TV por assinatura, inúmeras séries e filmes de catálogos.
Outra consequência é a concorrência desleal que o aparelho TV BOX adulterado proporciona aos aparelhos de TV BOX legais, regulares, devidamente homologados, que não possuem a “função pirata” de acesso ilegal a canais das TVs pagas.
Centenas de empresas vêm tendo a comercialização prejudicada pelo oferecimento ao consumidor desavisado do aparelho adulterado, o qual chega a prometer acesso a cerca de 6 mil canais de TV, como no caso dos aparelhos que constituem o objeto da presente apreensão.
Os infratores cometem crime de violação aos direitos autorais, contra a propriedade imaterial e contrabando. A Alfândega alerta que que estes aparelhos possibilitam o acesso a conteúdo inadequado ou perigoso para crianças e adolescentes e, como estão conectados à internet, possibilitam a invasão das redes domésticas e o roubo de dados pessoais.
Foram apreendidos no Porto de Santos 42 mil aparelhos em 2020 e 36.620 aparelhos em 2021.
