TCE pede esclarecimentos ao Governo de SP sobre suspensão de reajuste em pedágios
Governo deve explicar como pagará as contas sem o reajuste
Atualizado em 14/07/22 - 13:12
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) questionou o Governo Estadual para que ele forneça esclarecimentos a respeito da suspensão de reajuste das tarifas do pedágio de concessionárias que administram o sistema rodoviário estadual, com ressarcimento dos valores pelo erário. O Governo tem 10 dias para se explicar.
Em ofício endereçado ao Governador Rodrigo Garcia, o Presidente do TCESP, Dimas Ramalho, questiona sobre as razões de interesse público para a adoção da medida que suspendeu o reajuste tarifário e pede informações sobre os fundamentos da decisão tomada pela Secretaria de Logística e Transporte (SLT).
De acordo com a Corte de Contas, o Governo do Estado deve esclarecer também como ficarão as tarifas de pedágio entre o período de 1º de janeiro de 2023 e a próxima data de reajuste tarifário, e solicita cópia de processos, ofícios e demais procedimentos e deliberações relacionados ao assunto.
O documento foi publicado no Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado no último sábado (09).
