SP perderá R$ 15 bilhões por ano com proposta de zerar tributos, afirma secretário
Titular da Fazenda critica projeto federal
“O Governo Federal está propondo uma medida totalmente eleitoreira, com a intenção de tirar sua responsabilidade na política de preço dos combustíveis e jogar essa culpa para os estados. Estão fazendo populismo puro”. A afirmação é do secretário de Estado da Fazenda e Planejamento, Felipe Salto, ao criticar a ideia do presidente Jair Bolsonaro de reduzir os impostos sobre esses produtos e uma compensação financeira para as unidades da federação que também diminuírem o ICMS sobre o setor.
Segundo o titular da pasta, São Paulo terá uma perda anual de R$ 15 bilhões por ano, caso o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a 17% a alíquota desse imposto sobre vários segmentos (inclusive combustíveis), seja aprovado. A proposta já teve o aval da Câmara e ainda será votada no Senado.
O Governo Federal sugeriu ainda zerar os impostos federais sobre os combustíveis e gás de cozinha e ressarcir os estados pelas perdas de receita. Esse mecanismo estaria previsto em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). “Em São Paulo, a alíquota do ICMS sobre a gasolina é de 25%. Essa diferença vai ficar para o Estado” ,diz Salto.
Ainda conforme o secretário, se o PLP for aprovado, a Saúde perderá R$ 1,2 bilhão. Isso representa dois anos de custeio do Instituto do Câncer.
“O governador Rodrigo Garcia (PSDB) está preocupado em proteger São Paulo. É inaceitável que, como uma canetada só, seja retirado o dinheiro da saúde e da educação para fazer populismo”, diz.
Alternativa imediata
Atualmente, o valor do petróleo está subindo por fatores externos, o que afeta diretamente o preço de bens essenciais e produtos, como alimentos.
A curto prazo, o titular da pasta entende que a União utilize os dividendos da Petrobras para que possa criar um subsídio temporário para os combustíveis. Afinal, é o maior acionista da empresa e deve receber R$ 52 bilhões da companhia neste ano.
“Em vez de fazer uma política séria, o Governo Federal quer colocar a culpa nos estados. Em São Paulo, o ICMS sobre o diesel é de R$ 0,66 desde novembro do ano passado. Esse congelamento ocorre em todos os estados. Estão pensando no remédio errado para a doença”, afirma.
Mobilização
Titular da Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento desde 25 de abril, Felipe Salto estará hoje, em Brasília, acompanhando o governador Rodrigo Garcia (PSDB) em uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para tratar da proposta do Governo Federal para reduzir os impostos sobre os combustíveis. Salto é muito respeitado pelos integrantes do Congresso Nacional por ter sido um dos responsáveis pela criação, em novembro de 2016, da Instituição Fiscal Independente (IFI).
Vinculada ao Senado, a entidade tem o objetivo de ampliar a transparência nas contas públicas. O economista atuou como diretor-executivo da IFI até aceitar o convite para trabalhar no Governo do Estado.
