A minirreforma trabalhista, incluída no texto da Medida Provisória 1.045/21, que renova o programa de redução de jornada e salários por conta da pandemia da covid-19, traz mudanças nas regras para contratações no País. A medida é apontada como um auxílio para a retomada do crescimento econômico, mas não deverá ser a saída definitiva da crise, avaliam especialistas.
O projeto já foi aprovado na Câmara e aguarda agora a avaliação dos senadores. A última reforma ocorreu em julho de 2017, durante o Governo Michel Temer.
Os chamados ‘jabutis’ – temas inseridos sem relação com a proposta original – foram acrescentados à MP pelo deputado Christino Aureo (PP-RJ), mas retomam propostas apresentadas anteriormente pelo Governo Federal, como a criação da Carteira Verde e Amarela, explica o professor de Direito do Trabalho Ricardo Calcini. Nesse modelo, haveria menos encargos trabalhistas e benefícios aos funcionários contratados.
“O histórico dessa minirreforma traz a experiência negativa do Governo Federal quando tentou emplacar o contrato Verde Amarelo e, naquela ocasião, não deu certo. Além disso, a tendência é de que não seja aprovada pelo Senado porque não haveria mais tempo hábil”.
Em tese, o Senado tem até o dia 7 para colocar a proposta na pauta de votação. O texto cria modelos de contrato de trabalho sem carteira assinada nem previsão de 13º ou FGTS. A redução de direitos garantidos na CLT, como pagamento de 13º, férias e horas extras, incluídas em alguns pontos, é vista como solução para incrementar a geração de empregos no País (veja quadro).
“A proposta é bem radical e flexibiliza alguns tipos de contratação, notadamente de idades acima de 55 anos e de jovens, mas se atendidos alguns quesito”, destaca o economista Jorge Manuel de Souza Ferreira.
[TEXTO]Na avaliação da economista Fernanda Coelho, as alterações não representam o empurrão que a economia precisa. “A atividade econômica no País depende, na maior parte, do mercado consumidor interno (formado em sua maioria pelos trabalhadores), que reduziu os gastos – devido ao desemprego ou compressão dos salários. Já a indústria não aumentou a oferta de vagas, porque a demanda por produtos e serviços não cresce o suficiente para incentivar a criação de mais postos de trabalho. Então, não creio que tal reforma, isoladamente, tenha o impacto na economia prometido porque a conta não fecha”.
Já o analista de mercado Jason Vieira aposta na aprovação do texto para dar um fôlego ao empresariado. Para ele, no entanto, as mudanças poderiam ser ainda mais amplas.
“Não chega ao ideal ainda, mas ajuda a ter maior facilidade de contratação e demissão. Aqui se fala tanto em proteção trabalhista, mas quando você observa outros países, vê que a velocidade de recuperação nos mercados de trabalho onde não há tanta proteção é absurdamente mais rápida e o número de falências é menor”, afirma.
O fator principal para que o empresariado retome os investimentos e volte a pensar em contratações está relacionado à aprovação de uma reforma tributária, analisa o contador especialista em Finanças Enzo Ribeiro.
Para Ribeiro, “a gente sabe que não é só incentivo para criação de emprego. Benefícios fiscais ajudam muito mais. Acho que o Governo precisa focar em redução de carga tributária, o que seria muito mais determinante para as empresas. É onde a margem de lucro passaria a ser maior e elas poderiam fazer novos investimentos, planejar um crescimento e contratar mais. A economia vai demorar um pouco para se estabelecer caso nada seja feito”.
