Câmara aprova redução na conta de luz para compensar imposto indevido
O texto prevê que o reembolso se dará por meio de descontos nas contas de luz
Atualizado em 07/06/22 - 19:51
Um projeto de lei que garante ao consumidor a devolução do ICMS cobrado de forma indevida nas contas de luz foi aprovado na tarde desta terça-feira pela Câmara dos Deputados. Também já aprovado pelo Senado, o texto vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro.
A proposta teve 303 votos favoráveis e nenhum contrário no plenário da Câmara.
O relator da proposta no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), avaliou que a cobrança indevida do ICMS gerou R$ 50 bilhões em créditos tributários.
Segundo a proposta, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deverá promover a devolução dos valores cobrados de forma equivocada a partir do início da vigência da lei. A restituição será feita a todos os consumidores por meio de descontos na conta de energia.
Se a concessionária de energia já tiver uma nova tarifa aprovada para este ano, uma revisão tarifária deverá ser feita pela Aneel para abater o saldo de tributos cobrados indevidamente.
