Sindicato pede liminar contra aumento de contribuição previdenciária em Praia Grande

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Praia Grande entrou com liminar contra a Prefeitura na última sexta-feira (4). Sindicalistas lutam contra aumento de 3% na contribuição previdenciária previsto este ano.

O presidente do sindicato, Adriano Lopes ‘Pixoxó’, anunciou o processo através de uma ‘live’ junto com o advogado que está cuidando do caso, Sergio Boscayno. Pixoxó contou que, inicialmente, eles tentaram acionar a prefeitura por meios administrativos, mas as tratativas não seguiram adiante.

A ação declaratória coletiva com pedido de tutela provisória foi protocolada pelo advogado no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), visando a anulação do ato administrativo promulgado pela lei 848-2020. A atuação busca impedir esse aumento que pode ser considerado confiscatório, segundo ele, e instituído como abusivo, já que não houve nenhum outro acréscimo nos outros benefícios que fosse equivalente.

“Não é justo que os trabalhadores contribuam com 14% do seu ganho para cobrir rombos do Instituto de Previdência (IPMPG) causados por gestões anteriores” diz Boscayno. Em estudos feitos por ele junto a equipe jurídica do sindicato, o aumento é fruto de aportes anuais feitos ao Instituto que “se arrasta há muito tempo”, ele cita que em 2021, o valor foi de 68 milhões e 958 mil e 508.

O advogado acredita que o sindicato deve ter uma reposta positiva até o início de março, e usa como referência para o saldo positivo o ganho por causa semelhante do Sinpol, Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal.

Sergio Boyarca e Adriano Lopes ‘Pixoxó’ mencionam que não obtiveram nenhuma resposta da prefeitura para que o processo fosse resolvido administrativamente “É o que sempre fazemos, com todas as demandas da categoria. Quando não conseguimos, procuramos a justiça”. Apesar de nenhuma resposta concreta, o presidente contou que o sindicato possui uma reunião com gabinete nesta semana.

Resposta
Em nota, Prefeitura de Praia Grande afirmou que até segunda-feira (7) não foi notificada sobre o caso.