Receita mira sonegação de R$ 2,5 bi na exportação de suco de laranja
Legislação determina que preços sofram ajustes para equiparação aos preços adotados entre parceiros comerciais não relacionados
Representantes de empresas exportadoras de suco de laranja participaram, na quinta-feira, 16, de uma "reunião de conformidade" com a Receita Federal em São Paulo. A reunião é uma das etapas da Operação Citrus, que busca combater a sonegação de tributos na exportação de suco de laranja. O Fisco federal estima que R$ 500 milhões em tributos tenham deixado de ser recolhidos anualmente nos últimos cinco anos, totalizando R$ 2,5 bilhões.
As informações foram divulgadas pela Seção de Comunicação Institucional da Receita Federal.
Após fazer uma "análise aprofundada" e ter realizado fiscalizações em empresas do setor, a Receita identificou que cerca de 85% das exportações de suco de laranja das maiores empresas do País eram destinadas a empresas do mesmo grupo sediadas no exterior.
Segundo a Receita, como os preços praticados entre partes relacionadas não são negociados em mercado aberto, a legislação determina que eles sofram ajustes para equiparação aos preços adotados entre parceiros comerciais não relacionados.
No caso da exportação de suco de laranja, o Fisco detectou a prática de subfaturamento.
Em algumas situações, o suco era exportado por valor até 30% menor que o preço de mercado praticado no exterior. "Há fortes indícios de que essa prática tenha sido adotada por grande parte do setor."
Segundo a Receita, esse procedimento pode ter resultado em uma omissão de R$ 12,5 bilhões em receita bruta nos últimos cinco anos, reduzindo o lucro declarado pelas empresas e o recolhimento do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
'Preocupação internacional'
A preocupação com os chamados "preços de transferência", aqueles praticados entre partes relacionadas, não é apenas do Brasil, diz a Receita.
Segundo a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), "as transações transfronteiriças intragrupos constituem uma parte significativa do comércio global e garantir que as regras tributárias aplicáveis sejam efetivas é uma prioridade na agenda internacional de tributação".
Ainda de acordo com a OCDE, para os governos, os preços de transferência dizem respeito a como assegurar que os lucros tributáveis não sejam desviados artificialmente.
No caso do Brasil, a troca de informações com países da Europa e da América do Norte ajudaram a Receita a identificar a sonegação
As operações com partes relacionadas estão entre as principais ações de fiscalização da Receita em 2019, conforme o Plano Anual de Fiscalização. "O objetivo é monitorar e evitar abusos em relação aos preços de transferência."
Próximos passos
Após a reunião com representantes do setor, as empresas têm 30 dias para realizarem a autorregularização em relação às situações ainda não fiscalizadas. Persistindo irregularidades, serão abertas ações de fiscalização, destacou a Receita.