Prazo de declaração do Imposto de Renda é prorrogado pela Câmara
Projeto de lei segue para votação no Senado
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (31), a prorrogação do prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2021. O Projeto de Lei (PL) 639/21 prevê que a entrega deva ocorrer até o dia 31 de julho deste ano. O prazo atual, divulgado pela Receita Federal, vai até 30 de abril. A proposta vai para análise do Senado.
Segundo o texto aprovado, o cronograma de restituições não mudará, com o primeiro lote sendo pago em 31 de maio. O texto autoriza ainda o pagamento da cota única ou das cotas vencidas até 31 de julho sem acréscimo de juros ou penalidade de qualquer natureza.
No ano passado, também houve a prorogação do prazo de entrega da declaração, contudo, a decisão foi feita por meio de instrução normativa da Receita Federal, que passou o prazo final para 30 de junho.
O cronograma de restituição permaneceu o mesmo, fazendo com que o primeiro lote fosse liberado em 29 de maio, antes do prazo final de entrega.