Motoristas com 20 pontos na CNH podem ser beneficiados com nova lei de trânsito
Pontos não serão zerados, mas novas regras vão ampliar limite de pontuação para quem não cometeu infrações gravíssimas a partir de abril
Com a proximidade da entrada em vigor da nova lei de trânsito em 12 de abril, os motoristas que já atingiram 20 pontos ou mais podem ser beneficiados com as mudanças.
De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), caso o condutor não tenha cometido nenhuma infração gravíssima o limite de pontuação subirá automaticamente para 40 pontos, eliminando o risco de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Já os motoristas que tiverem cometido uma infração gravíssima, o limite de pontos cai para 30. Em casos que o condutor tenha duas penalidades gravíssimas, a regra aplicada é a de 20 pontos.
Dessa forma, se o motorista já alcançou a pontuação, terá que se submeter ao procedimento padrão, ou seja, entregar a CNH, cumprir o prazo de suspensão e realizar o curso de reciclagem.
A possibilidade de suspensão direta da permissão de dirigir segue mantida no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) mesmo com a nova Lei, ou seja, o motorista infrator pode ser punido mesmo sem alcançar os 20 pontos. A suspensão varia de dois a oito meses, ou de oito a 18 meses em casos de reincidência.
Entre as infrações que levam a suspensão da CNH estão dirigir sob efeito de álcool ou outra substância psicoativa, recusar-se a realizar o teste do bafômetro e disputar rachas em vias públicas.
A mudança também beneficia os motoristas profissionais com a regra de 40 pontos, independente das infrações cometidas.
Segundo o Denatran, os condutores profissionais permanecem mais tempo ao volante do que os demais motoristas e, por isso, o limite deveria ser diferenciado, pois a suspensão do direito de dirigir impactaria a subsistência dessas famílias.
Nova Lei
As mudanças no CTB foram aprovadas no ano passado pelo Congresso e sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro.
Segundo o Ministério da Infraestrutura, as novas regras vão simplificar e desburocratizar processos, reduzir custos e promover medidas educativas.
Entre as principais regras sancionadas estão a ampliação da validade da CNH, mudança de pontuação para suspensão, substituição de multas leves ou médias e uso obrigatório da cadeirinha para crianças de até 10 anos.
* Com informações do Portal R7 .
