Justiça nega recurso e desembargador Siqueira terá que pagar R$ 20 mil para guarda municipal
Magistrado foi filmado humilhando um guarda municipal durante uma abordagem na praia de Santos, em julho de 2020
O Tribunal de Justiça de São Paulo negou o recurso do desembargador Eduardo Siqueira, que tentou se livrar da multa por danos morais ao guarda municipal de Santos Cícero Hilário Roza Neto. Com isso, ele terá que pagar indenização de R$ 20 mil para Hilário, ofendido pelo magistrado durante uma abordagem por não usar máscara na praia.
Segundo o processo, a ação seria de indenização por danos morais. Hilário alegou que, durante a abordagem, o réu adotou atitudes e comportamentos com tom de humilhação, ridicularização, entre outros, valendo-se de seu cargo de desembargador.
Já em defesa, Siqueira diz que não agiu com dolo, apenas manifestou indignação contra sua perseguição e que desejava se ausentar dos danos morais, pois foi o guarda que tornou público o vídeo da ação. Siqueira recorreu, mas a decisão foi publicada na terça-feira (20) e manteve a condenação.
Ainda segundo o processo, "a quantia de R$ 20.000,00 é compatível com referidos parâmetros. Não tem potencial para causar enriquecimento indevido ao requerente, mas é compatível com a necessidade de algum conforto, em face do incidente vivenciado. Ao mesmo tempo, soa apta para interferir de alguma maneira no ânimo da parte responsável pela lesão".
Relembre o caso
Em julho de 2020, Eduardo Siqueira foi filmado durante uma abordagem da GCM. No vídeo, Siqueira aparece chamando o guarda Cícero Hilário de analfabeto. Além disso, ele aparece rasgando a multa pelo descumprimento do uso de máscara.
Em nota pública, Eduardo Siqueira pediu desculpas por ter se exaltado durante a abordagem da guarda municipal e admitiu que nada justifica os 'excessos' que cometeu.
Em janeiro deste ano, três meses após Hilário entrar com uma ação judicial pedindo o pagamento de R$ 114 mil por danos morais, o juiz José Alonso Beltrame Júnior, da 10ª Vara Cível de Santos, condenou o desembargador a pagar R$ 20 mil ao agente.
