Governo estuda privatizar unidades básicas de saúde
Segundo Ministério da Economia, objetivo é achar uma solução para postos de saúde que não estão em operação
As Unidades Básicas de Saúde (UBS) podem ser incluídas dentro do programa de privatizações do Ministério da Economia. Um decreto publicado nesta terça-feira (27) permite que a pasta realize estudos que podem incluir as UBS dentro do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI), que incluem de ferrovias a empresas públicas.
O texto contido no decreto 10.530, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes, afirma que a “política de fomento ao setor de atenção primária à saúde" está "qualificada" para participar do PPI”. Os estudos devem avaliar "alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".
Segundo o Ministério da Economia, a intenção é “encontrar soluções para a quantidade significativa de Unidades Básicas de Saúde inconclusas ou que não estão em operação no país".
A medida gerou críticas por parte do presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto. "Precisamos fortalecer o SUS contra qualquer tipo de privatização e retirada de direitos", afirma.
*Com informações do G1