Decreto do governo de Minas abre caminho para tombar Serra do Curral
Decreto classifica o local como bem de relevante interesse cultural do estado
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, assinou hoje (14) um decreto classificando a Serra do Curral como bem de relevante interesse cultural do estado em função de seu valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico. Ele também determinou via ofício a tomada de providências para o tombamento estadual e para a criação do Parque Metropolitano da Serra do Curral.
“Temos dialogado com as cidades envolvidas, órgãos de controle e sociedade civil para acelerar as ações com toda legalidade. Faremos a proteção permanente e com regras claras para que a Serra do Curral atravesse gerações como o cartão postal de Belo Horizonte”, afirmou o governador em postagens nas redes sociais.
Os efeitos do decreto tem validade para os municípios de Belo Horizonte, Nova Lima e Sabará. O artigo 2º estabelece que a Serra do Curral pode ser objeto de proteção específica, por meio de inventário, tombamento, registro ou de outras iniciativas, a critério dos órgãos e entidades responsáveis pela política ambiental e de patrimônio cultural do estado.
O decreto foi anunciado em meio às controvérsias envolvendo o licenciamento concedido para um empreendimento da mineradora Tamisa. Com previsão de desmatar 41,27 hectares de vegetação nativa da Serra do Curral, o documento recebeu, em abril, o aval do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), órgão colegiado consultivo e deliberativo vinculado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad). Desde então, o governo mineiro vem sofrendo pressão da sociedade civil para barrar o projeto e acelerar o processo de tombamento.
No mês passado, uma carta-manifesto pedindo a preservação da Serra do Curral foi apoiada por quase 700 pessoas, incluindo artistas, escritores, jornalistas e intelectuais. Entre os signatários do documento, estavam os compositores Caetano Veloso, Gilberto Gil, Milton Nascimento, Chico Buarque e Djonga, além da atriz Malu Mader, do filósofo indígena Ailton Krenak e do sociólogo português Boaventura de Souza Santos, entre outros nomes.
No Copam, o licenciamento foi deferido por oito votos favoráveis e quatro contrários. Todos os quatro representantes de órgãos vinculados ao governo mineiro, incluindo a Semad, se manifestaram de forma favorável à mineradora. Por sua vez, os seis conselheiros indicados por entidades da sociedade civil se dividiram.
Também não houve consenso entre os representantes dos órgãos federais com assento no Copam. A Agência Nacional de Mineração (ANM), que responde pela fiscalização do setor no país, votou pela concessão do licenciamento. Já o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, manifestou-se contra.
A implantação do empreendimento vem sendo contestada em ações que tramitam em diferentes esferas judiciais. A prefeitura de Belo Horizonte reclama que deveria ter sido consultada já que a atividade minerária se desenvolveria próximo ao limite com a capital. A mineração, entretanto, seria realizada na cidade de Nova Lima, que atestou a conformidade do projeto em fevereiro deste ano.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por sua vez, apontou vícios de legalidade no processo de licenciamento do complexo minerário, entre eles, a ausência de consulta efetiva às comunidades do entorno, a falta de pesquisas essenciais à segurança hídrica e ambiental e a inexistência de estudos relacionados à Política Estadual de Segurança de Barragens. Já o Ministério Público Federal (MPF) entende que, por se tratar de área de Mata Atlântica, não pode haver supressão vegetal sem anuência prévia do Ibama.
